norma nº 1856/2011

4,P ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
CAMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRA1 
- GABINETE DO PRESIDENTE 
LEI MUNICIPAL No 1856 DE 03 DE MAIO DE 2011. 
EMENTA: "Institui o dia 10 de marco como o dia da 
Festividade Internacional e Estudantil de Cinema e dá outras 
providéncias." 
A Câmara Municipal de Barra do PiraI, Estado do Rio de Janeiro, no uso de 
suas atribuicOes legais, aprova e o Prefeito do MunicIpio sanciona a seguinte Lei: 
Art.l° - Fica InstituIdo o dia 10 de marco como o Dia da Festividade 
Internacional e Estudantil de Cinema. 
Art. 21 - Fica autorizado o Poder Executivo a conveniar-se com instituicoes 
privadas objetivando o custeio da festividade, inclusive sua divulgacao. 
Art. 30 - Esta lei entrará em vigor a partir da data de sua publicacao, 
revogando-se as disposicOes em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO, 03 DE MAIO DE 2011. 
/ 
JOSE LUIS ANCHITE 
Prefeito Municipal 
Projeto de lei n° 56/2011 
Autor: Pedro Fernando de Souza Alves 
PRAA NJ LO PEANHA N° 07 - CENTRO - CEP.: 27.123-020 
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