| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1905 / 2011 |
| Date | 2011-07-06 |
| Ementa | Dispõe sobre a criação de vagas para o cargo de Servente de Obras, para chamamento dos aprovados no Concurso Edital Rh n°001-2009 |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1 CAMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRA! GABINETE DO PRESIDENTE LEI MUNICIPAL No 1905 DE 06 DE JULHO DE 2011. Ementa: "DispOe sobre a criacao de 22 (vinte e duas) vagas para o cargo de Servente de Obras, para chamamento dos aprovados no Concurso PUblico referénte ao Edital Rh n° 001/2009, e dá outras providências". A Câmara Municipal de Barra do Piral aprova e eu sanciono a seguinte Lei. Artigo 10 - Fica o Poder Executivo autorizado a criar mais 22 (vinte e duas) vagas de Servente de Obras, para chamamento dos aprovados no Concurso Püblico realizado no ano de 2009, referente ao Edital no 001/2009, devendo ser obedecida rigorosamente a cronologia legal. Artigo 20 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicacao, revogadas as disposicoes em contrário. GABINE TE DO PREFEITO, 06 DE JULHO DE 2011. JOSE LUIS ANCHITE Prèfito Municipal Mensagem NO 033 /GP/201 1. Projeto de Lei n° 150/2011 Autor: Executivo Municipal Processo n° 8749/11 PRAA NILO PEANHA N° 07- CENTRO - CEP: 27.123-020 TEL: (24) 2443-9650 FAX: (24) 2443-9673