norma nº 1934/2011

ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
CAMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRA1 
-- GABINETE DO PRESIDENTE 
LEI MUNICIPAL No 1934 OF 19 DE AGOSTO DE 2011 
EMENTA: "Institui o Dia 
Municipal de Prevençao e 
Diagnóstico do Cancer de 
Boca". 
A CAMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI, Estado do 
Rio de Janeiro, no uso de suas atribuiçOes legais, aprova e o Presidente do 
Legislativo promulga a seguinte Lei: 
Art. 1 0- Fica instituIdo o Dia Municipal de Prevençao e 
Diagnóstico do Cancer de Boca que será comemorado no dia 27 de 
novembro. 
§ 10 - 0 dia de que trata esta lei tern o objetivo de esclarecer 
a populaçao a respeito da importância de medidas de prevençao e 
diagnóstico de Cancer de Boca. 
§ 20- Cabe o Executivo, por meio de seus órgaos 
competentes, definir e planejar as açOes a serem adotadas para a 
implementaçao da data que trata o caput desta Lei. 
Art. 20- A data escoihida fará parte integrante do calendário 
oficial do MunicIpio de Barra do PiraI. 
Art. 30- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicaçao 
revogadas as disposiçoes em contrário. 
GABINEE,b 1O PRESIDENT' / 19 DEAGOSTO DE 2011. 
F 
iLUTZ R NHO-PRESIDENTE 
Projeto de tel n° 67/20 1 1 
Autor: Pedro Fernando de Souza Alves 
PRAA NILO PEANHA N° 07- CENTRO - CEP.: 27.123-020 
TPI (74) 744-Q6Sfl FAX (74) 744-07