| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1946 / 2011 |
| Date | 2011-09-15 |
| Ementa | Fica autorizado o Poder Executivo a conveniar-se com instituições privadas objetivando o custeio da festividade, inclusive sua divulgação. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRA1 . GABINETE DO PRESIDENTE LEI MUNICIPAL No 1946 DE 09 DE SETEMBRO DE 2011. EMENTA: "INCLUI NO CALENDARIO OFICIAL DE FESTIVIDADES DO MUNICIPIO A EXPO GOSPEL E DA OUTRAS PROVIDNCIAS." A CAMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRA, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuicoes legais, aprova e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1 0 - Fica inclulda no calendário oficial de festividades do Municipio a EXPO GOSPEL. Art. 20 - Fica autorizado o Poder Executivo a conveniar-se corn instituicoes privadas objetivando o custeio da festividade, inclusive sua divutgaçao. Art. 30 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicacao, revogandose as disposicOes em contrário. GABINETE DO PREFEITO, 09 de setembro de 2011. JOSE LUIS ANCHITE Prfeito Municipal Projeto de Lei n° 178/11 Autor: Luiz Roberto Coutinho Co-autores: Ronaldo da S. Machado/Espedito Monteiro de Almeida Cleber Bezerra da Silva/Mario Reis Esteves PRAA NILO PEANHA N 07— CENTRO CEP: 27.123-020 TEL: (24) 2443-9650 FAX: (24) 24439673