| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1967 / 2011 |
| Date | 2011-10-07 |
| Ementa | Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a criar 02(duas) vagas de taxi no Distrito de Dorândia. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAt GABINETE DO PRESIDENTE LEI MUNICIPAL No 1967 DE 07 DE OUTUBRO DE 2011. EMENTA: "AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO A CRIAR 02(DUAS) VAGAS DE TAXI NO DISTRITO DE DORANDIA F DA OUTRAS PROVIDENCIAS." A Câmara Municipal de Barra do Piral, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuicoes legais, aprova e o Representante Legal do Poder Executivo sanciona a seguinte Lei: Art.1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a criar 02(duas) vagas de taxi no Distrito de Dorândia. Art. 21- Esta lei entra em vigor na data de sua publicacao, revogadas as disposicöes em contrário. GABINETE DO PREFEITO, 07 DE OUTUBRO DE 2011, JOSÉ LUIS ANCHITE Prefeito Municipal N Projeto de lei no 183/2011 Autor: Francisco José Barbosa Leite PRAA NILO PEANHA No 07 - CENTRO CEP.: 27123-020 - TEL.: (24) 24439650 FAX: (24) 24439673 1