norma nº 1982/2011

ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
CAMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI 
GABINETE DO PRESIDENTE 
LEI MUNICIPAL No 1982 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011. 
EMENTA: "AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 
AS TRATATIVAS NECESSARIAS PARA A C0NSTRucA0 
DE MERCADO MUNICIPAL NO DISTRITO DE IPIABAS, E DA 
OUTRAS PROVIDENCIAS." 
A Câmara Municipal de Barra do Piral, Estado do Rio de Janeiro, no uso de 
suas atribuicOes legais, aprova e o Representante Legal do Poder Executivo sanciona a 
seguinte Lei: 
Art.1 1- Fica autorizado o Poder Executivo Municipal, as tratativas 
necessárias para a construcao do Mercado Municipal no Distrito de Ipiabas. 
Art. 2 O - Esta lei entra em vigor a partir na data de sua publicacao, 
revogadas as disposicOes em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO, 18 DE NOVEMBRO DE 2011. 
JOSÉ LUiS ANCHITE 
Prefe'to Municipal 
Projeto de lei n° 217/2011 
Vereadores autores: Cleber Bezerra da Silva/ 
Joel de Freitas Tinoco/Francisco José Barbosa Leite 
PRAA NILO PEANHA N° 07- CENTRO - CEP.: 27.123-020 
TPI .(fl\ ')44LOIcA PAY rLl\ )flA0471