norma nº 1989/2011

ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
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LEI MUNICIPAL No 1989 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2011. 
EMENTA: Autoriza a instituir a jornada e 
Conscientizacao dos Cuidados corn o lixo, 
tendo corno objetivo proteger o Rio Piral 
e dá outras providéncias. 
A CAMARA MUNICIPAL DE Barra do Piral aprova e eu sanciono a seguinte lei: 
Art. 1 0 . Fica criada, no âmbito do MunicIpio de Barra do Pirai, a Jornada de 
Conscientizacao dos Cuidados corn o Lixo, corn coleta, tratarnento e destinacao dos 
resIduos sOlidos. 
Art. 20. A Jornada de Conscientizaçao dos Cuidados corn o Lixo será institulda na 
prirneira sernana do rnês de juiho de cada ano. 
Art. 30• Farão parte, fundarnentalrnente, das atividades realizadas para a 
Jornada de Conscientizacao dos Cuidados corn o Lixo as escolas, o cornércio, as igrejas 
e a cornunidade. 
Art. 40. Ao final da Sernana da Jornada de Conscientizacao dos Cuidados corn o 
Lixo, ern Julho, serão apresentadas nas principals pracas pecas teatrais, gravacoes, 
oficinas e shows que adotern o terna ern questao para a populacao. 
Art. 50 . 0 Poder Executivo, através das Secretarias Municipais de Meio Arnbiente 
e de Educaçao, ficará responsável pela coordenacao do evento. 
Art. 60 . A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicacao, revogadas as 
disposicOes em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO, 25 DE NOVEMBRO DE 2011. 
/ 
JOSÉ' LUIS ANCHITE 
Prefeito Municipal 
Projeto de lei n° 223/2011 
Autor: Vicente Gonçalves do Nascimento 
PRAA NILO PEANHA N° 07- CENTRO - CEP.: 27.123-020 
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