| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2019 / 2011 |
| Date | 2011-12-27 |
| Ementa | Fica o Poder Executivo autorizado a implantar Bicicletários em diversos pontos da cidade. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAL GABINETE DO PRESIDENTE LEI MUNICIPAL No 2019 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2011. EMENTA: AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR "BICICLETARIOS" EM DIVERSOS PONTOS DA CIDADE. A Cämara Municipal de Barra do Piral, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuicoes legais, aprova e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a implantar "Bicicletários" em diversos pontos da cidade. Art. 20- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicacao, revogando as disposiçOes em contrário. GABINETE DO PREFEITO, 27 DE DEZEMBRO OF 2011. jo E LUIS ANCHITE P feito Municipal N Projeto de Lei n° 243/2011 Autor: Vicente Goncalves do Nascimento PRAA NILO PEANEIA No 07— CENTRO - CEP.: 27.123-020 TPJ •(TA\ )4iIQ1 PAY• 1)A\ 144