norma nº 1667/2010

ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
CAMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI 
GABINETE DO PRESIDENTE 
LEI MUNICIPAL No 1667 DE 21 DE JUNHO DE 2010. 
EMENTA: DA NOVA REDAcAO AO ARTIGO 10 DA LEI 1373 
DE 15 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE INCLUI NO 
CALENDARIO DE FESTIVIDADES DO MUNICIPIO A FESTA 
DO GALETO, F DA OUTRAS PRO VIDENCIAS. 
A CAMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI, ESTADO DO RIO DE 
JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBuIcOEs LEGAIS, APROVA E EU SANCIONO A 
SEGUINTE LEI: 
Art. 1 1- 0 artigo 10 da Lei 1373 de 15 de dezembro de 2007, que tern 
a redacao que segue: 
Art. 1 1- Fica inclulda no calendário oficial de festividades do MunicIpio 
a FESTA DO GALETO, a ser comemorada durante o mês de marco de cada ano. 
Passa a viger conforme a seguinte redacao: 
Art. 1 0- Fica inclulda no calendário oficial de festividades do MunicIpio 
a FESTA DO GALETO, a ser comemorada anualmente. 
Art. 20- Esta lei entrará em vigor a partir da data de sua publicacao, 
revogando-se as disposicOes em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO, 21 DE JUNHO DE 2010. 
JOSELUiS ANCHITE 
Prefeito Municipal 
Projeto de lei no 82/2010 
Autor: Luiz Roberto Coutinho (Tostao) 
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