| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3561 / 2022 |
| Date | 2022-01-07 |
| Ementa | INSTITUI A CAMPANHA SETEMBRO DOURADO |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL Nº 3561 DE 07 DE JANEIRO DE 2022. EMENTA: INSTITUI A CAMPANHA SETEMBRO DOURADO, VISANDO CONSCIENTIZAR PROFISSIONAIS DA SAUDE, PAIS E SOCIEDADE EM GERAL SOBRE OS SINAIS E SINTOMAS PARA A DETECÇÃO DO CANCER INFANTO- JUVENIL NO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . A Câmara Municipal de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, aprova e o Representante Legal do Poder Executivo sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica instituído a campanha “Setembro Dourado”, dedicado à alertar e conscientizar profissionais da saúde, pais e sociedade em geral sobre os sinais e sintomas para a detecção do câncer infanto-juvenil. Art. 2º - Durante o mês de setembro, a critério dos gestores, serão realizadas atividades para conscientização e orientação para o diagnóstico precoce do câncer infanto- juvenil. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, 07 DE JANEIRO DE 2022. MARIO Prefe = < Projeto de lei nº227/2021 Autor: Pedro fernando de Souza Alves