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← Barra do Piraí (RJ)

norma nº 3561/2022

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3561 / 2022
Date 2022-01-07
EmentaINSTITUI A CAMPANHA SETEMBRO DOURADO
native_id136

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 1

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 3561 DE 07 DE JANEIRO DE 2022.
EMENTA: INSTITUI A CAMPANHA SETEMBRO
DOURADO, VISANDO CONSCIENTIZAR
PROFISSIONAIS DA SAUDE, PAIS E SOCIEDADE
EM GERAL SOBRE OS SINAIS E SINTOMAS
PARA A DETECÇÃO DO CANCER INFANTO-
JUVENIL NO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
A Câmara Municipal de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas
atribuições legais, aprova e o Representante Legal do Poder Executivo sanciona a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído a campanha “Setembro Dourado”, dedicado à alertar e
conscientizar profissionais da saúde, pais e sociedade em geral sobre os sinais e sintomas
para a detecção do câncer infanto-juvenil.
Art. 2º - Durante o mês de setembro, a critério dos gestores, serão realizadas
atividades para conscientização e orientação para o diagnóstico precoce do câncer infanto-
juvenil.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, 07 DE JANEIRO DE 2022.
MARIO
Prefe
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Projeto de lei nº227/2021
Autor: Pedro fernando de Souza Alves

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