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← Barra do Piraí (RJ)

norma nº 3562/2022

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3562 / 2022
Date 2022-01-07
EmentaINSTITUI O DIA DO DOADOR DE ORGÃO E TECIDO
native_id137

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E. ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 3562 DE 07 DE JANEIRO DE 2022.
EMENTA: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO
DOADOR DE ÓRGÃOS E TECIDOS, NO
MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS .
A Câmara Municipal de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas
atribuições legais, aprova e o Representante Legal do Poder Executivo sanciona a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído o Dia Municipal do Doador de Órgãos e Tecidos, a ser
comemorado, anualmente, no dia 06 de outubro.
Art. 2º - No decurso da semana referente à data prevista nesta Lei, será
intensificada a realização de campanhas educativas de informação e incentivo à doação de
órgãos e tecidos.
Art. 3º - As campanhas de conscientização da população para a doação de órgãos e
tecidos serão desenvolvidas pela secretaria competente designada pelo Poder Executivo,
podendo também contar com a colaboração de instituições públicas da esfera estadual e
federal e de entidades não governamentais.
Art. 4º - Ficam incluídas no calendário oficial do município as atividades e
programações relativas ao Dia do Doador de Medula Ossea.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO, 07 DE JANEIRO DE 2022.
MARIO s
Prefeit cipal
Projeto de lei nº 228/2021
Autor: Pedro fernando de Souza Alves

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