| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3562 / 2022 |
| Date | 2022-01-07 |
| Ementa | INSTITUI O DIA DO DOADOR DE ORGÃO E TECIDO |
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E. ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL Nº 3562 DE 07 DE JANEIRO DE 2022. EMENTA: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO DOADOR DE ÓRGÃOS E TECIDOS, NO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . A Câmara Municipal de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, aprova e o Representante Legal do Poder Executivo sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica instituído o Dia Municipal do Doador de Órgãos e Tecidos, a ser comemorado, anualmente, no dia 06 de outubro. Art. 2º - No decurso da semana referente à data prevista nesta Lei, será intensificada a realização de campanhas educativas de informação e incentivo à doação de órgãos e tecidos. Art. 3º - As campanhas de conscientização da população para a doação de órgãos e tecidos serão desenvolvidas pela secretaria competente designada pelo Poder Executivo, podendo também contar com a colaboração de instituições públicas da esfera estadual e federal e de entidades não governamentais. Art. 4º - Ficam incluídas no calendário oficial do município as atividades e programações relativas ao Dia do Doador de Medula Ossea. Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO, 07 DE JANEIRO DE 2022. MARIO s Prefeit cipal Projeto de lei nº 228/2021 Autor: Pedro fernando de Souza Alves