| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1699 / 2010 |
| Date | 2010-09-03 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR MUSEU MUNICIPAL DA IMAGEM E DO SOM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
| native_id | 1378 |
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limsp ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI GABINIETE DO PRESIDENTE LET MUNICIPAL No 1699 DE 03 DE SETEMBRO DE 2010 EMENTA: "AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO A CRIAR MUSEU MUNICIPAL DA IMAGEM E DO SOM E DA OUTRAS PRO VI DENCIAS" A Câmara Municipal de Barra do PiraI, estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuicoes legais, aprova e eu promulgo a seguinte Lei: Art.1 0- Fica a Sr. Prefeito Municipal autorizado a criar o Museu Municipal da Imagem e do Som. Art. 2 ° - 0 Orcamento consignará, a partir de 2011, verba destinada a instalaçao e manutencão do referido Museu. Art. 30 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicacao revogadas as disposicOes em contrário. DE 2010. ZD Projeto de lei n° 40/2010 Autor: Pedro Fernando de Souza Alves (Pedrinho ADL) PRAA NILO PEANHA N° 07- CENTRO - CEP.; 27 123-020 TEL (24) 2443-9650 FAX: (24) 2443 9673