| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1795 / 2010 |
| Date | 2010-12-10 |
| Ementa | Fica incluída no calendário oficial de festividades do Município a FESTA DA PRIMAVERA, a ser comemorada anualmente a partir do mês de setembro. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO ___ CAMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAT GABINETE DO PRESIDENTE LEI MUNICIPAL No 1795 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2010. EMENTA: INCLUI NO CALENDARIO OFICIAL DE FESTIVIDADES DO MUNICIP1O A FIESTA DA PRIMAVERA. A CAMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuicOes legais, aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1 0- Fica incluida no calendário oficial de festividades dc Mc:c.c FESTA DA PRIMAVERA, a ser comemorada anualmente a partir do mës de seternbro. Art. 2° Fica autorizado o Poder Executivo a conveniar-se corn nsttuiçöe.: privadas objetivando o custeio da festividade, inclusive sua divulgaçao. Art. 30 - Esta lei entrará em vigor da data de sua publicaçao, revogando-se as disposicOes em contrário. GABINETE DO PRFEITO, 10 DE DEZEMBRO DE 2010. JOSÉ LS ANCHITE Prefeito'4unicipal Projeto de lei n° 267/2010 Vereadores autores: Cleber Bezerra da Silva e Luiz Roberto Coutinho PRAçA NILO PEc'ANI-IA N° 07 —CE!'.: 27123-020 1'EL.: (24) 2443-9650