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norma nº 1795/2010

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1795 / 2010
Date 2010-12-10
EmentaFica incluída no calendário oficial de festividades do Município a FESTA DA PRIMAVERA, a ser comemorada anualmente a partir do mês de setembro.
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
___ CAMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAT 
GABINETE DO PRESIDENTE 
LEI MUNICIPAL No 1795 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2010. 
EMENTA: INCLUI NO CALENDARIO 
OFICIAL DE FESTIVIDADES DO 
MUNICIP1O A FIESTA DA PRIMAVERA. 
A CAMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI, ESTADO DO RIO DE 
JANEIRO, no uso de suas atribuicOes legais, aprova e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1 0- Fica incluida no calendário oficial de festividades dc Mc:c.c 
FESTA DA PRIMAVERA, a ser comemorada anualmente a partir do mës de seternbro. 
Art. 2° Fica autorizado o Poder Executivo a conveniar-se corn nsttuiçöe.: 
privadas objetivando o custeio da festividade, inclusive sua divulgaçao. 
Art. 30 - Esta lei entrará em vigor da data de sua publicaçao, revogando-se 
as disposicOes em contrário. 
GABINETE DO PRFEITO, 10 DE DEZEMBRO DE 2010. 
JOSÉ LS ANCHITE 
Prefeito'4unicipal 
Projeto de lei n° 267/2010 
Vereadores autores: Cleber Bezerra da Silva e 
Luiz Roberto Coutinho 
PRAçA NILO PEc'ANI-IA N° 07 —CE!'.: 27123-020 1'EL.: (24) 2443-9650 

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