| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1796 / 2010 |
| Date | 2010-12-14 |
| Ementa | Fica autorizado o Chefe do Executivo, a elaborar o Inventário Turístico do Município de Barra do Piraí. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sm CAMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI GABINETE DO PRESIDENTE LEI MUNICIPAL No 1796 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2010. EMENTA: AUTORIZA 0 CHEFE DO EXECUTIVO A ELABORAR 0 INVENTARIO TURISTICO DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI. A CAMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuicOes Iegais aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1 0- Fica autorizado o Chefe do Executivo, a elaborar o Inventário Turistico do MunicIpio de Barra do Piral. Art. 20- 0 Chefe do Executivo regulamentara a presente Lei no que couber no prazo de 30 (trinta) dias contados da data de sua publicaçao. Art. 30- Esta lei entra em vigor na data de sua publicaçao, revogadas as disposicOes em contrário. GABINETE DO PREFEITO, 14 DE DEZEMBRO DE 2010. JOUiS ANCHITE Prefeç Municipal Projeto de lei n° 248/2010 Autor: Joel de Freitas Tinoco PRAA NILO PEANHA N° 07- CEP.: 27123-020 TEL.: (24) 2443-9650 FAX: (24) 2443-9673