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← Barra do Piraí (RJ)

norma nº 1796/2010

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1796 / 2010
Date 2010-12-14
EmentaFica autorizado o Chefe do Executivo, a elaborar o Inventário Turístico do Município de Barra do Piraí.
native_id1440

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Sm
CAMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI 
GABINETE DO PRESIDENTE 
LEI MUNICIPAL No 1796 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2010. 
EMENTA: AUTORIZA 0 CHEFE 
DO EXECUTIVO A ELABORAR 0 
INVENTARIO TURISTICO DO 
MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI. 
A CAMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI, Estado do Rio de Janeiro, 
no uso de suas atribuicOes Iegais aprova e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1 0- Fica autorizado o Chefe do Executivo, a elaborar o Inventário 
Turistico do MunicIpio de Barra do Piral. 
Art. 20- 0 Chefe do Executivo regulamentara a presente Lei no que couber 
no prazo de 30 (trinta) dias contados da data de sua publicaçao. 
Art. 30- Esta lei entra em vigor na data de sua publicaçao, revogadas as 
disposicOes em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO, 14 DE DEZEMBRO DE 2010. 
JOUiS ANCHITE 
Prefeç Municipal 
Projeto de lei n° 248/2010 
Autor: Joel de Freitas Tinoco 
PRAA NILO PEANHA N° 07- CEP.: 27123-020 TEL.: (24) 2443-9650 FAX: (24) 2443-9673 

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