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← Barra do Piraí (RJ)

norma nº 1804/2010

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1804 / 2010
Date 2010-12-28
EmentaFica instituída a Semana Municipal de Combate a Evasão Escolar no Município de Barra do Piraí.
native_id1448

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
: 
CAMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAL 
GABINETE DO PRESIDENTE 
LEI MUNICIPAL No 1804 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2010. 
EMENTA: INSTITUI A SEMANA DE COMBATE A EVASAO 
ESCOLAR, A SER REALIZADA ANUALMENTE NA LJLTIMA 
SEMANA DO MES DE MAIO, QUE PASSARA A INTEGRAR 0 
CALENDARIO DE EVENTOS OFICIAIS DO MUNICIPIO E DA 
OUTRAS PROVIDENCIAS. 
A Câmara Municipal de Barra do PiraI no uso de suas 
atribuiçoes aprova e eu sanciono a seguinte lei: 
Art. 1 0 - Fica institulda a Semana Municipal de Combate a 
Evasão Escolar no MunicIpio de Barra do Piral. 
Art. 20- A Semana de Combate a Evasão Escolar ocorrerá, 
anualmente, na Ultima sernana do mês de maio. 
Art. 30 - A Semana de Combate a Evasäo Escolar tern por 
objetivo: 
- conscientizar educadores, famIlias, adolescentes e no 
contexto escolar, prevenindo a evasão escolar; 
II - garantir a permanência de crianças e adolescentes no 
contexto escolar, prevenindo a evasäo escolar. 
III - prover a forrnaçao de cidadãos crIticos e conscientes de 
suas responsabilidades e de seus direitos. 
Art. 40 - As atividades a serem realizadas na sernana de 
combate a evasão escolar compreenderão apresentaçao de palestras, videos, 
dinâmicas de grupos, acOes de voluntariado e outras atividades afins, de acordo 
corn as metas e açoes definidas pela administraçao pi:iblica municipal 
Art. 50- As entidades privadas que exercern atividades 
correlatas ao assunto poderão participar das atividades previstas nesta lei. 
Art. 60- Esta lei entra em vigor na data de sua publicaçao, 
revogadas as disposiçOes em''çontrário. 
GABINETE DO PREFE&TO, 28 DE DEZEMBRO DE 2010. 
JOSÉ LUIS ANCHITE 
Prefeito Municipal 
Projeto de lei n° 127/2010 
Autor: Vicente Goncalves do Nascimento 
PRACA NILO PECANHA No 07 - CENTRO CEP.: 27.123-020 

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