| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2354 / 2014 |
| Date | 2014-03-12 |
| Ementa | Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a permissão no uso de bermuda como traje opcional de serviço para taxistas de Barra do Piraí, e dá outras |
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i5• srxo 00 cRjo DE Jvuqp CVvI4JRfl J]'UCIPL QDE BJ4fl CDO (PIcRflI qa6inete do cPresicfente LEI MUNICIPAL No 2354 DE 12 DE MARO DE 2014. EMENTA: AUTORIZA 0 EXECUTIVO A PERMITIR 0 USO DE BERMUDA COMO TRAJE OPCIONALDE SERVIO PARA TAXISTAS DE BARRA DO PIRA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS: A Câmara Municipal de Barra do Piral aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1 0 - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a permissão no uso de bermuda como traje opcional de servico para taxistas de Barra do Piral, e dá outras correlatas providências. Art. 20 - Para o estabelecido na presente Lei observa-se a permissao para uso do traje, "bermuda" dede que respeitando o comprimento minimo como sendo sobre os joelbos. Art. 30 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicacao, revogando-se as disposicOes em contrário. (veto parcial). GABINETE DO PREFEITO, 12 DE MARO DE 2014. JORGE AUGUSTOB130PEDROSO DE LIMA Prefei Municipal Projeto de lei n° 214/2013 Autor: Pedro Fernando de Souza Alves cPraça 7Vith Pecan/ia n° 07— Centro - Barra do Pirai-cRJ CEP 27123-020 'IèCc.: (2 4)24439650 Fa(24) 24439673