norma nº 2509/2014

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çaoinete do cPresic[ente 
LEI MUNICIPAL No 2509 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2014. 
Ementa: "Cria a Secretaria Municipal de Comunicacao 
Social e dá outras providëncias". 
Art. 1° - Fica criada a Secretaria Municipal de Comunicacao Social, 
subordinada diretamente ao Chefe do Poder Executivo Municipal. 
Art. 20- Compete a Secretaria Municipal de Comunicacao Social: 
a) Planejamento e implementacao da PolItica de Comunicacao Social 
do MunicIpio, mediante a coordenacao e o controle das açOes de 
comunicacao no âmbito da Administracao Municipal; 
b) Divulgacao das acOes municipais de governo e prornocao da 
publicidade institucional da Prefeitura, em articulacao corn os 
diversos meios de cornunicacao. 
c) Propor politicas e diretrizes para a Secretaria de Cornunicacao do 
Municipio; 
d) Coordenar e implernentar acOes corn vistas a uniforrnidade da 
Cornunicacao do MunicIpio; 
e) Orientar e fornecer informacOes sisternáticas as Secretarias do 
MunicIpio; 
f) Orientar e aprovar a comunicacao e conteudo dos portais de 
internet e outros canais de comunicacao institucional do municipio 
voltados para a p(iblico interno e sociedade; 
Art. 30- Ficam criados Os cargos da estrutura da Secretaria Municipal de 
Comunicacao Social, na forma a saber: 
I - 01(um) Secretário - Nivel APM; 
II - 01 (urn) Coordenador de Cornunicacao Social - DAS 3 
III -01(urn) Coodenador de Marketing - DAS 3 
Praça 1V1To (Peçanuia n° 07— Centro - (Barra cth cPiraI-cRJ CEP 27123-020 
'7èCs.: (24)24439650 cFa) (24) 24439673 
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CAW,4M WVXICIT,4L (DE B,4RM o pif 
ça6t do cPresicfente 
IV - 01 (urn) Coordenador de MIdia - DAS 3 
III - 02(dois) Assessor de Cornunicacao Social - DAS 2 
Art. 40 
- 0 Secretário Municipal de Comunicacao Social possui as 
seguintes atribuicOes: 
a) As sessorar o Prefeito no exercIcio de suas atribuiçOes; 
b) Organizar e subsidiar as atividades de planejamento, 
gerenciarnento e controle no ärnbito da Secretaria; 
c) Viabilizar o processo de planejamento setorial em sua totalidade, 
através de suporte as dernais unidades adrninistrativas do órgao, 
em apoio e consonância corn as diretrizes ernitidas pelo Gabinete 
do Prefeito; 
d) Executar ou tras atividades correlatas ou que Ihe sejarn atribuidas. 
Art. 50- Ao Coordenador de Comunicacao Social compete: 
a) Coorden ar, prograrnar, rnonitorar e auxiliar na execucao das tarefas 
rotineiras de apoio adrninistrativo as chefias em questoes técnicas 
administrativas que envolvern diferentes graus de complexidade e 
que apresentern relativa rnargem de autonornia; 
b) Auxiliar Diretores e Assessores em atividades de planejarnento, 
organizacao, coordenaçao e controle de tarefas burocráticas 
concernentes a adrninistracao da Secretaria. 
c) Executar outras atividades correlatas ou que Ihe sejam atribuidas. 
Art. 6° - Ao 000rdenador de Marketing compete: 
a) Coordenar na prornocao das atividades de inforrnaçao ao pCiblico 
acerca das acoes dos órgaos da Prefeitura, através dos canais disponiveis de 
comunicacao; 
b) Coordenar na prornocao de pesquisas de opiniao püblica e 
interpretacao dos resultados para a Prefeitura; 
cPraça WiTh (Peçanuia n° 07— Centro - (Barra do cPiraICRfJ CET 27123-020 
IèCs'.: (24) 24439650 (24) 24439673— E-mai1? cm_6p@ig.com . 6r 
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It CUVfl JU\UCIAL DE ByIqfl (Do PIcRflh 
Gabinete do cPresic[ente 
c) Coordenar no planejamento, criaçao e execucao de campanhas 
institucionais, de caráter comunitário e promocional; 
d) Coordenar na criacao e desenvolvimento da producao visual de 
materiais graficos ligados a administracao pUblica e aos eventos por ela produzidas; 
e) Coordenar na promoçao de estudos para meihor otirnizacao das midias 
disponIveis no mercado corn a divulgacao das campanhas publicitârias da Prefeitura de 
Barra do Piral; 
f) Gerenciamento da construcao, manutencao e consolidacao de imagem 
coesa e ünica do Chefe do Poder Executivo; 
g) Gerenciamento da aplicacao do uso da marca e de toda a identificacao 
visual da Prefeitura em todos os velculos de comunicacao; 
h) Correcao de eventuais desvios de objetivos; 
i) Supervisao das acoes e estrategias de posicionamento de comunicacao 
e de projecão da imagem da instituicao junto a sociedade; 
j) ExercIcio de outras competências correlatas, em razão de sua natureza; 
Art. 70 - Coordenador de Midia compete: 
a) Coorden ar na atuaiizacao dos perfis institucionais da prefeitura nas 
redes sociais; 
b) Coorden ar ao registro e monitoramento a imagem da Prefeitura nas 
redes sociais; 
c) Coordenar no encaminhamento as areas competentes as 
demandas oriundas de redes sociais para apuracao e resposta, 
alinhadas corn a assessoria especial de comunicacao social; 
d) Coorden ar na Gravacao e edicao de videos para rede sociais e site 
institucional do municipio de Barra do Pirai; 
e) Executar ou tras correlatas providências. 
Art. 8° - Ao Assessor de Comunicacao Social compete: 
a) Assessorar na elaboracao de todas as pecas publicitárias da 
administracao municipal, coordenando o setor de imprensa; 
cPraa .7'fi[o dPeçanfia ii 007— Centro - (Barra do cPiraI-.R7 CEP 27123-020 
TeCc.: (24) 24439650 TFa: (24) 24439673— E-maiL cmôp@iq.conz. 5r 
LST)4DO (DO RIO DE ]UYEIO 
C44AcRfl UiIVWICIPAL (DE )4?fl(DO PII 
çaôjnete do cPresicfente 
b) Assessorar na elaboracao dos temas e pautas de discussão em 
radios e jornais de acordo corn as determinacOes do Prefeito; 
c) Assessorar na realizaçao do contato direto corn os ôrgaos de 
imprensa para divulgacao de atos e fatos de interesse da 
administracao municipal; 
d) Gerenciamento do Boletim Municipal e pautas publicadas em 
jornais de grande circuiacao e diários oficiais em cumprimento a 
aspectos legais; 
Art. 91 - Ficam extintos os cargos de Diretor do Departamento de 
Comunicacao Social e, os cinco Assessores de Comunicacao Social, que integravam a 
estrutura da Secretaria Municipal de Governo, ficando inalterados os demais cargos da 
respectiva estrutura. 
Art. 10 - 0 Poder Executivo Municipal poderá baixar ato administrativo per 
meio de Decreto, ao propósito de regularnentar outras atribuicOes a Secretaria e aos 
cargos criados por esta lei, bern como as suas divisöes no interesse da Adrninistracao 
PUblica. 
Art. 11 - 0 impacto financeiro-orcamentário foi devidamente calculado 
pela Secretaria Municipal de Planejamento e 000rdena9ao e segue acostado ao 
presente. 
Art. 12 - Fica o Chefe do Executivo autorizado a promover as alteracOes 
do Piano Plurianual e a abrir os créditos adicionais e especiais necessários, na forma 
da lei. 
Art. 13 - Esta lei entra em vigor na data da sua publicacao, produzindo 
efeitos a partir de 1 1de janeiro de 2015, revogando-se as disposiçOes em contrarlo. 
GABINETE DO PREFEITO,05 DE DEZEMBRO DE 2014. 
2 
I 
MAERCIO FERNANDO OLIVEIRA DE ALMEIDA 
Prefeito Municipal 
Mensagem n° 0571GP12014 
Projeto de Lei n°2371GP12014 
Autor: Executivo Municipal 
Praça .Ni[o cPeanuia n° 07— Centro - Barra do TiraI-RJ CUP 27123-020 
TeCc.: (24) 24439650 'Fat: (24) 24439673— E-rnaiL cm— bp@ig.com . or 
STJ21O O RIO (DE ])1U\flEIRO 
CUVRfl U4JWICIP)1L DE cBR1 o PIRfiI 
çaonete do cPresic[ente 
ESTRUTURA ALTERADA 
CARGOS EXTINTOS 
NIVEL CARGOS QUANT. VALOR 
DAS-4 
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE 
coMuNlcAcAo SOCIAL 01 
R$ 
3.434,03 
DAS-2 ASSESSOR DE coMuNlcAcAo SOCIAL 05 
R$ 
1.803,38 
1 
R$ 
 1.803,38 
2 
R$ 
 1.803,38 
3 
R$ 
 1.803,38 
4 
R$ 
1.803,38 
5 
R$ 
 1.803,38 
TOTAL 
R$ 
12.450,93 
VALOR DO DAS-4 = R$ 3.434,03 
DAS-2 = R$ 1.803,38 X 5 = R$ 9.016,90 
TOTAL: R$ 12.450,93 
cpraça SAri Co cPeçanfia n'07— Centro - Barra do TiraI-R7 CEP 27123-020 
ThC.: (24) 24439650 cFax: (24) 24439673— E-mail-cm-6p@lg.com .5r 
srj4Do 00 RIO 1YL3 ]VEIO 
cAc 
ga6zite do cPresic[ente 
ESTRUTURA NOVA 
CARGOS NOVOS 
NIVEL CARGOS QUANT. VALOR 
APM 
SECRETARIO MUNICIPAL DE 
coMuNlcAçAo SOCIAL 01 
R$ 
9.291,36 
DAS-3 
COORDENADOR DE COMUNICAçAO 
SOCIAL 01 
R$ 
2.500,79 
I 
DAS-3 COORDENADOR DE MARKETING 01 
R$ 
2.500,79 
DAS-3 COORDENADOR DE MIDIA 01 
R$ 
2.500,79 
2 
DAS-2 ASSESSOR DE COMUNICAçAO SOCIAL 02 1.803,38 
1 
R$ 
 1.803,38 
2 
TOTAL 
R$ 
20.400,49 
VALOR DO APM = R$ 9.291,36 
DAS-3 = R$ 2.500,79 X 3 = R$ 7.502,37 
DAS-2 = R$ 1.803,38 X 2 = R$ 3.606,76 
TOTAL: R$ 20.400,49 
cPraça UVICo (.Peçanfia n° 07— Centro - (Barra do PiraI-RJ CEP 27123-020 
TeC.: (24)24439650 'Fax:(24)24439673—E-nial*(.cnl-6p@ig.com .6r