norma nº 2555/2015

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Cvt4cRfl M?J1v7CIL (DE BORM (DO cPPRfiI 
çabinete d (Presüfente 
LEI MUNICIPAL No 2555 DE 28 DE MAJO DE 2015 
EMENTA: DECRETA 0 TITULO DE 
UTILIDADE PUBLICA A "ONG ABAA 
Associacäo Barrense Amiga dos Animais)" 
A CAMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRA1 no uso de suas atribuicOes 
legais aprova e eu promulgo a seguinte Lei: 
Art. 1 1- Decreta 0 TItulo de Utilidade PUblica a "ABAA ( Associaçao 
Barrense Amiga dos Animais)", Iocàlizada na Rua P NO 11 ,bairro Coimbra 
Art. 20- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçao, revogadas as 
disposiçoes em contrário. 
GABINETE DO PRESIDENTE, 28 DE maio de 2015. 
JOEL D ' iAS TINOCO - PRESIDENTE 
Projeto de lei n° 188/2014 
Autor:Gustavo de Carvaiho Horta Jardim 
cPraça 9Vith cPeçanfia n'07— Centro - Barra d6 cPiraI-V CET 2 7123-020 
'ICs.: (24)24439650 cra,c (24) 24439673