norma nº 1621/2010

J.
\$ ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
CAMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI 
GABINETE DO PRESIDENTE 
LEI MUNICIPAL No 1621 DE 9 DE ABRIL DE 2010. 
Ementa: "Autoriza abertura de crédito adicional 
suplementar no orcamento vigente e dá outras 
correlatas providências". 
A Câmara Municipal de Barra do Pirai aprova e eu sanciono a 
seguinte Lei: 
Artigo 10 - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir, 
na lei de meios em vigor, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 194.000,00 
(CENTO E NOVENTA E QUATRO MIL REAlS) para atender as despesas na forma 
do detaihamento disposto no anexo I. 
Artigo 20- Os recursos necessários a execucao deste Crédito 
Adicional Suplementar decorrerão da anulacao total ou parcial das dotacOes 
consideradas na vigente Lei de Meios na forma do detalhamento disposto no anexo 
1. 
Artigo 30- Esta lei entra em vigor na data de sua publicacao, 
revogando-se as disposicOes em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO, 09 DE ABRIL DE 2010. 
t1TAN 
PREFEITO MUNICIPAI 
Mensagem n° 0091GP12010 
Projeto de Lei n° 21/2010 
Autor: Executivo Municipal 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
CAMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRA! 
GABINETE DO PRESIDENTE 
ANEXO I 
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA DO PIRAI 
Programa I Elemento DESCRIcAO FONTE SUPLEMENTAcA0 RECURSOS 
ANULAR 
30.04.1.002.1O.301.000l Constr. e Reforma de Unidades 
Básicas_de_SaUde 10.000,00 
4.4.90.51.00.00.00.00 Obras e tnstalaçoes 20 10.000,00 
30.04.1.152.10. 30 1. 0001 Ampliacao de Posto de SaUde no 
Bairro_Parque_Santana 10.000,00 
4.4.90.51.00.00.00.00 Obras e InstalaçOes 00 10.000,00 
30.04.1.192.10.303.0001 Construcao de Centro de 
Fisioterapia 10.000,00 
4.4.90.51.00.00.00.00 Obras e tnstalacoes 00 10.000,00 
30.04.1.261.10.301.0001 
Construcao de Posto Medico e 
Odontológico na Vita Pegas - 
Ipiabas 
10.000,00 
4.4.90.51.00.00.00.00 Obras e Instalacoes 00 10.000,00 
30.04.1.262.10.301.0001 
Construcao de Posto Medico e 
OdontolOgico no Bairro Boca do 
Mato 
10.000,00 
4.4.90.51.00.00.00.00 Obras e Instalaçoes 00 10.000,00 
30.04.1.263.10.301.0001 Construcao de Posto Medico e 
Odontologico no Bairro Represa 10.000,00 
4.4.90.51.00.00.00.00 Obras e Instalacoes 00 10.000,00 
30.04.1.264.10.301.0001 
Construcao de Posto Medico e 
OdontolOgico no Bairro da Roseira 
II 
10.000,00 
4.4.90.51.00.00.00.00 Obras e Instalaçoes 00 10.000,00 
30.04.1.265.10.301.0001 
Construcao de Posto Medico e 
Odontológico no Bairro Santa 
Barbara 
10.000,00 
4.4.90.51.00.00.00.00 Obras e Instalacoes 00 10.000,00 
101 
105 
110 
109 
108 
107 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
CAMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI 
CABIN ETE DO PRESIDENTE 
30.04.1.266.10.301.0001 
Construcao de Posto Medico e 
Odontologico no Bairro da Vila 
Helena 
10.000,00 
4.4.90.51.00.00.00.00 Obras e Instalacoes 00 10.000,00 
30.04.1.267.10.301.0001 Construcão de Posto Medico e 
Odontologico no Bairro do Carvão 10.000,00 
4.4.90.51.00.00.00.00 Obrase Insta!acoes 00 10.000,00 
30.04.1.268.10.301.0001 
Construcao de Posto Medico e 
OdontolOgico no Bairro São Luiz 
da_Barra 
10.000,00 
4.4.90.51.00.00.00.00 Obras e InstalaçOes 00 10.000,00 
30.04.1.269.10.301.0001 Construcao de Posto Medico e 
OdontolOgico no Bairro São Luiz 10.000,00 
4.4.90.51.00.00.00.00 Obras e Instalacoes 00 10.000,00 
30.04.1.270.10.301.0001 Reforma de Posto Medico João 
Gomes no Bairro Cantão 10.000,00 
4.4.90.51.00.00.00.00 Obras e Instalaçoes 00 10.000,00 
30.04.2.106.10.301.0001 Manutencão da Unidade 14.000,00 
3.1.90.34.00.00.00.00 Outras Despesas de Pessoal decorr.de 
Contr.de Terc 00 14.000,00 
30.04.2.109.10.302.0007 Programa HD/AR - Assistència 
Farmacêutica 10.000,00 
3.3.90.32.00.00.00.00 Material de Distribuiçao Gratuita 20 10.000,00 
30.04.2.115.10.302.0001 Media e Alta Corn plexidade 
Ambulatorial e Hospitalar - MAC 10.000,00 
3.3.90.93.00.00.00.00 Obras e Instalacoes 20 10.000,00 
30.04.2.145.10.301.0001 
Construcao de Posto de Saüde do 
Bairro Guararema 10.000,00 
106 
111 
112 
113 
114 
10 
40 
74 
J. ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
CAMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRA! 
GABINETE DO PRESIDENTE 
4.4.90.51.00.00.00.00 Obras e lnstalacoes 00 10.000,00 
30.04.2.162.10.301.0001 Instalacao de Posto de Saüde no 
Bairro São Luiz da Barra 10.000,00 
4.4.90.51.00.00.00.00 Obras e lnsta?açoes 00 10.000,00 
30.04.2.185.10.301.0001 Aquisicao de Ambulância para 
Ipiabas 10.000,00 
4.4.90.51.00.00.00.00 Obras e Instalacoes 00 10.000,00 
TOTAL 194.000,00 
SUPLEMENTAR 
30.04.1.002.10.30 1. 0001 Constr e reforma das Unidades 
básicas de Saüde 115.000,00 
4.4.90.51.00.00.00.00 Obras e lnstalacoes 00 115.000,00 
30.04.2.105.10.302.0001 Trans a Inst Privadas s/ fins 
Lucrativos 35.000,00 
3.3.50.41.00.00.00.00 Contribuicoes 00 35.000,00 
30.04.2.106.10.301.0001 Manutencão da Unidade 14.000,00 
3.3.90.30.00.00.00.00 Material de Consumo 00 14.000,00 
30.04.2.107.10.301.0001 Programa Brasil Sorridente - CEO - 
Alta e Media Complexidade 30.000,00 
3.3.90.30.00.00.00.00 Material de Consumo 20 30.000,00 
TOTAL 194.000,00 
100 
104 
15