| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2590 / 2015 |
| Date | 2015-08-06 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO AS TRATATIVAS NECESSARIAS PARA A |
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FS100 (DO RIO (LYE 14WEIRO ct4nfi ii4VwIcIeL ®E 'B)W DO 'FTcRfiI gaôinete d (Presitlente LEI MUNICIPAL No 2590 DE 06 DE AGOSTO DE 2015 EMENTA: AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO As TRATATIVAS NECESSARIAS PARA A REALIzAçA0 DE CONCIJRSO PUBLICO QUE PROPICIE QUADRO DE PESSOAL ADEQUADO A SATISFAçAO DAS NECESSIDADES DA ADM!NI5TRAçA0 PUBLICA DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI, SOBRETUDO NA AREA DA SALDDE, E. DA OUTRAS PROVIDENCIAS. A Câmara Municipal de Barra do Piral, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuiçOes legais, aprova e o Representante legal do Poder Executivo sanciona a seguinte Lei: Art. 1 ° - Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo do Municipio de Barra do Piral as tratativas necessárias para a realização de concurso pthlico que propicie quadro pessoal adequado a satisfaçao das necessidades da Administraço Püblica do Municipio de Barra do Pirai, sobretudo na area da saüde. Parágrafo Unico - A criação do cargos abrangidos pelo concurso constante do caput obedece a iniciativa privativa do Chefe do Poder Executivo do Municipio, consoante o disposto no artigo 48, inciso I da Lei Organica do Municlpio. Art. 20 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicaçao, revogando as disposiçOes err contrário e podendo ser regulamentada por especifico decreto a ser editado pelo Poder Executivo. GABINETE DO PREFEITO, 06 DE AGOSTO DE 2015. IVEIRA DE ALMEIDA Prefeito Municipal Projeto de lei no 71/2015 Autor: Francisco José Barbosa Leite Co-autores:Thiago Soares/José Emesto Magiole/ Pedro Fernando de Souza Alves .Praça WiTh (PeçanFuz it0 07— Centro - Barra ô (PiraI-V 6E'2' 27123-020 'ith.: (2 4)24439650 'Fat (2 4) 24439673