| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1644 / 2010 |
| Date | 2010-05-31 |
| Ementa | Fica considerada de Utilidade Pública a entidade filantrópica Centro Comunitário e Cultural de Base, sediada a Rua Paulo de Aquino, n° 351, bairro Roseira, n |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAf - GABINETE DO PRESIDENTE LEI MUNICIPAL No 1644 DE 31 DE MAIO DE 2010. EMENTA: CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A ENTIDADE FILANTROPICA CENTRO COMUN!TARIO E CULTURAL DE BASE, E DA OUTRAS PRO VIDENCIAS. A CAMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuicOes legais, aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1 0- Fica considerada de Utilidade Püblica a entidade filantrôpica Centro Comunitàrio e Cultural de Base, sediada a Rua Paulo de Aquino, n° 351, bairro Roseira, nesta cidade. Art. 20- Esta lei entra em vigor na data de sua publicacao, revogadas as disposicOes em contrário. GABINETE DO PREFEITO, 31 DE MAIO DE 2010. JOSÉ LUIS ANCHITE Prefeito Municipal Projeto de lei n° 39/2010 Autor: Gustavo de Carvalho Horta Jardim (Guy) FRAA NILO PEANHA No 07— CENTRO - CEP.; 27 123-020 TEL (24) 2443-9650 FAX: (24) 2443 9673