norma nº 1648/2010

ESTJ4O (DO RIO 'lYE JANEIRO 
YI cA94 Rfl 914VXICIML 'lYE 'l 'l9?fl qo cpIqJ4I 
GABBYETE 
-J 
WflM (DO PRESIDEATE 
LEI MUNICIPAL No 1648 DE 08 DE JUNHO DE 2010 
EMENTA: DA NOVA REDAcAO AO PARAGRAFO 
LJNICO DO ARTIGO 20DA LEI 1420 DE 07 DE 
MAIO DE 2008, ACRESCENTANDO OUTRAS 
PATOLOGIAS EM SUA RELAcAO, E DA 
OUTRAS PROVIDENCIAS. 
A CAMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAF, ESTADO DO 
RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuiçoes legais, aprova e o representante 
Legal do Poder Legislativo promulga a seguinte Lei: 
Art. 1 0- Ficam acrescidas as seguintes patologias a 
relaçao contida no parágrafo Unico do artigo 2 0da Lei 1420 de 07 de maio de 
2008: 
• Obesidade MOrbida; 
• Carcinomas (neoplasias em tratamento dos mais 
variados, sendo psicologico, cilnico, radioterápico e 
quimioterápicos). 
Art. 20- Esta lei entra em vigor na data de sua publicaçao, 
revogadas as disposiçoes ei.on1rárJo. 
.-tANETEJP/SIDENTE, 9'E JUNHO DE 2010. 
/ 
/T29 (#' 
LUlZ ROB RTO COkiTINHO-PRESlDENTE 
Projeto de lei n° 011/2010 
Autor: Pedro Fernando de Souza Alves 
cPraça WWO cPeçanlza n°. 07— Centro - Barra do cPiraI-cRJ CEP 27123-020 
TeCs.: (24) 2443-9650 Fax: (24) 2443-9673