| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2605 / 2015 |
| Date | 2015-10-07 |
| Ementa | Autoriza a incluir no calendário oficial de eventos do município A festa da tilápia em Ipiabas. |
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sm ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ Gabinete do Presidente LEI MUNICIPAL Nº 2605 DE 07 DE OUTUBRO DE 2015 EMENTA: “AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ A “FESTA DA TILÁPIA DE IPIABAS”, E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS". A Câmara Municipal de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Art 1º - Fica autorizado o Chefe do Executivo a incluir no Calendário Oficial de Eventos do Municipio de Barra do Piraí a “ Festa da Tilápia em Ipiabas”. Parágrafo Único — A “Festa da Tilápia em Ipiabas" se realizará sempre no mês de agosto, divulgando a gastronomia e os criatórios da espécie existentes do Distrito. Art. 2º - Fica autorizado o Poder Executivo a conveniar-se com instituições privadas objetivando o custeio do evento inclusive, sua divulgação. Art. 3º - O Chefe do Executivo regulamentará a presente Lei no prazo de 30(trinta) dias contados da data de sua publicação. Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, 07 DE OUTUBRO DE 2015. ——— EE que MAÉRCIO-FERNANDO OLIVEIRA DE ALMEIDA Prefeito Municipal ; Projeto de Lei nº 104/2015 Autor: Joel de Freitas Tinoco Praça Nilo Peçanha nº U7 — Centro — Barra do Piraí-RJ CEP 27123-020 Tels.: (2424439650 Fax (24) 24439673