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← Barra do Piraí (RJ)

norma nº 2605/2015

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2605 / 2015
Date 2015-10-07
EmentaAutoriza a incluir no calendário oficial de eventos do município A festa da tilápia em Ipiabas.
native_id1511

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sm ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ
Gabinete do Presidente
LEI MUNICIPAL Nº 2605 DE 07 DE OUTUBRO DE 2015
EMENTA: “AUTORIZA O CHEFE DO
EXECUTIVO A INCLUIR NO CALENDÁRIO
OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE
BARRA DO PIRAÍ A “FESTA DA TILÁPIA DE
IPIABAS”, E DÁ OUTRAS CORRELATAS
PROVIDÊNCIAS".
A Câmara Municipal de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições
legais, aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art 1º - Fica autorizado o Chefe do Executivo a incluir no Calendário Oficial de
Eventos do Municipio de Barra do Piraí a “ Festa da Tilápia em Ipiabas”.
Parágrafo Único — A “Festa da Tilápia em Ipiabas" se realizará sempre no mês de
agosto, divulgando a gastronomia e os criatórios da espécie existentes do Distrito.
Art. 2º - Fica autorizado o Poder Executivo a conveniar-se com instituições privadas
objetivando o custeio do evento inclusive, sua divulgação.
Art. 3º - O Chefe do Executivo regulamentará a presente Lei no prazo de 30(trinta)
dias contados da data de sua publicação.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições
em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, 07 DE OUTUBRO DE 2015.
——— EE
que
MAÉRCIO-FERNANDO OLIVEIRA DE ALMEIDA
Prefeito Municipal ;
Projeto de Lei nº 104/2015
Autor: Joel de Freitas Tinoco
Praça Nilo Peçanha nº U7 — Centro — Barra do Piraí-RJ CEP 27123-020
Tels.: (2424439650 Fax (24) 24439673

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