norma nº 2361/2014

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çjaôinete d' cPresicfente 
LEI MUNICIPAL No 2361 DE 18 DE MARCO DE 2014. 
EMENTA: 'AUTORIZA 0 CHEFE DO PODER EXECUTIVO 
A INSTITUIR 0 PROGRAMA DE ATENDIMENTO A 
CRIANA E AO ADOLESCENTE COM ASMA E 
BRONQUITE NO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAL" 
A CAMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI, Estado do Rio de 
Janeiro, no uso de suas atribuicoes legais, aprova e o Chefe do Poder Executivo 
sanciona a seguinte Lei: 
Art. 10 Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo a instituir o Programa 
de Atendimento a Crianca e ao Adolescente corn Asma e Bronquite no MunicIplo de 
Barra do Piral. 
Art. 2° 0 Programa consistirá de aulas de ginástica respiratória nos 
Centros Educacionais e Esportivos Municipais e de Orientacao Educacional as 
criancas, aos pals, educadores, profissionais de saUde e populacao interessada em 
geral. 
Art. 31Vetado. 
Art. 40Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao, 
GABINETE DO PREFEITO, 18 DE MARO DE 2014. 
-v 
/ IL 
JORGE AUGUSTO BABCPEDROSO DE LIMA 
Prefeito Municipal 
PROJETO DE LEI No 268/2013 
AUTOR: THIAGO FELIPE PONCIANO SOARES 
cPraça WzTh cPeçanfia n° 07— Centro - (Barra tTh cPiraI-7 CEP 27123-020 
'TéCc,: (24)24439650 Fa (24) 24439673