| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2364 / 2014 |
| Date | 2014-03-20 |
| Ementa | Fica autorizado a incluir na grade curricular o ensino sobre noções básicas de segurança no trânsito, em cadeira especifica ou interdisciplinar. |
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EST,400 (DO jo ]EIO Cj-14ARA 914VX1C1(P,4f DE 0,4RRA (DO PII ça6inete do Presidente LEI MUNICIPAL NO 2364 DE 20 DE MARO DE 2014 EMENTA: "AUTORIZA 0 CHEFE DO PODER EXECUTIVO A INCLUIR NA GRADE CURRICULAR DAS ESCOLAS MUNICIPAIS 0 ENSINO SOBRE NocOEs BASICAS DE SEGURANA NO TRANSITO, EM CADEIRA ESPECIFICA OU INTERDISCIPLINAR". A Câmara Municipal de Barra do Piral, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuicOes legais, aprova e o Chefe do Poder Legislativo promulga seguinte lei: Art. 1° - Fica autorizado o Chefe do Poder Exe4utivo a incluir na grade curricular das Escolas Municipais o ensino sobre nocaes básicas de seguranca no trânsito, em cadeira especIfica ou interdisciplinar. Art. 21 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaçao. GABINETE DO PRESIDENTE, 20 DE MARO DE 2014. ESPEDITO MO IRO DE ALMEIDA PRESIDENTE Projeto de lei n° 177/2013 Autor: Thiago Felipe Ponciano Soares Praça fNiCo (Peçanfia n° 07 - Centro - (Barra do cPfraI-V CEP 27123-020 TeCc.: (2 4)24439650 (Fa-)( (24) 2443967(