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← Barra do Piraí (RJ)

norma nº 2364/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2364 / 2014
Date 2014-03-20
EmentaFica autorizado a incluir na grade curricular o ensino sobre noções básicas de segurança no trânsito, em cadeira especifica ou interdisciplinar.
native_id1543

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EST,400 (DO jo ]EIO 
Cj-14ARA 914VX1C1(P,4f DE 0,4RRA (DO PII 
ça6inete do Presidente 
LEI MUNICIPAL NO 2364 DE 20 DE MARO DE 2014 
EMENTA: "AUTORIZA 0 CHEFE DO PODER 
EXECUTIVO A INCLUIR NA GRADE CURRICULAR 
DAS ESCOLAS MUNICIPAIS 0 ENSINO SOBRE 
NocOEs BASICAS DE SEGURANA NO 
TRANSITO, EM CADEIRA ESPECIFICA OU 
INTERDISCIPLINAR". 
A Câmara Municipal de Barra do Piral, Estado do Rio de Janeiro, no uso de 
suas atribuicOes legais, aprova e o Chefe do Poder Legislativo promulga seguinte lei: 
Art. 1° - Fica autorizado o Chefe do Poder Exe4utivo a incluir na grade 
curricular das Escolas Municipais o ensino sobre nocaes básicas de seguranca no 
trânsito, em cadeira especIfica ou interdisciplinar. 
Art. 21 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaçao. 
GABINETE DO PRESIDENTE, 20 DE MARO DE 2014. 
ESPEDITO MO IRO DE ALMEIDA 
PRESIDENTE 
Projeto de lei n° 177/2013 
Autor: Thiago Felipe Ponciano Soares 
Praça fNiCo (Peçanfia n° 07 - Centro - (Barra do cPfraI-V CEP 27123-020 
TeCc.: (2 4)24439650 (Fa-)( (24) 2443967( 

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