| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1828 / 2011 |
| Date | 2011-04-01 |
| Ementa | Fica instituído no calendário oficial do Município de Barra do Piraí a semana da Cultura Italiana a ser comemorada na Ultima semana do mês de outubro. |
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A ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAF GABINETE DO PRESIDENTE LEI MUNICIPAL No 1828 DE 01 DE ABRIL DE 2011. EMENTA: "Institui no Calendário Oficial do MunicIpio de Barra do Piral a semana da Cultura Italiana e dá outras correlatas providências". A Câmara Municipal de Barra do Piral, Estado do Rio de Janeiro, usando de suas atribuicoes legais, aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Fica instituldo no calendário oficial do MunicIpio de Barra do Piral a semana da Cultura Italiana a ser comemorada na Ultima semana do mës de outubro. § 1 0- Fica desde já autorizado o Chefe do Executivo a promover acOes para o intercâmbio cultural, tecnologico, cientIfico, artistico gastronomico e empresarial entre o municIpio de Barra do Piral e a Itália, bern como o envio e recepcao de delegacoes. § 20- Autoriza também, o Chefe do Executivo a efetuar a abertura de créditos adicionais suplementares no orcamento vigente para a elaboracao e consecucao do projeto. Art. 20Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao. Art. 3° Ficam revogadas as disposicOes em contrário. GABINETE DO PREFEITO, 01 DE ABRIL DE 2011. JOE LUIS ANCHITE Prefeito Municipal Projeto de lei n° 008/2011 Autor: Joel de Freitas Tinoco PRAA NI LO PEANHA N° 07 CENTRO - CEP.: 27.123-020 TFF 1AV1)fl)i1AO7