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← Barra do Piraí (RJ)

norma nº 1828/2011

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1828 / 2011
Date 2011-04-01
EmentaFica instituído no calendário oficial do Município de Barra do Piraí a semana da Cultura Italiana a ser comemorada na Ultima semana do mês de outubro.
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texto integral #

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A
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
CAMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAF 
GABINETE DO PRESIDENTE 
LEI MUNICIPAL No 1828 DE 01 DE ABRIL DE 2011. 
EMENTA: "Institui no Calendário Oficial do MunicIpio de 
Barra do Piral a semana da Cultura Italiana e dá outras 
correlatas providências". 
A Câmara Municipal de Barra do Piral, Estado do Rio de Janeiro, usando de 
suas atribuicoes legais, aprova e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° Fica instituldo no calendário oficial do MunicIpio de Barra do Piral a 
semana da Cultura Italiana a ser comemorada na Ultima semana do mës de outubro. 
§ 1 0- Fica desde já autorizado o Chefe do Executivo a promover acOes para 
o intercâmbio cultural, tecnologico, cientIfico, artistico gastronomico e empresarial entre o 
municIpio de Barra do Piral e a Itália, bern como o envio e recepcao de delegacoes. 
§ 20- Autoriza também, o Chefe do Executivo a efetuar a abertura de 
créditos adicionais suplementares no orcamento vigente para a elaboracao e consecucao 
do projeto. 
Art. 20Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao. 
Art. 3° Ficam revogadas as disposicOes em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO, 01 DE ABRIL DE 2011. 
JOE LUIS ANCHITE 
Prefeito Municipal 
Projeto de lei n° 008/2011 
Autor: Joel de Freitas Tinoco 
PRAA NI LO PEANHA N° 07 CENTRO - CEP.: 27.123-020 
TFF 1AV1)fl)i1AO7 

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