| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1829 / 2011 |
| Date | 2011-04-01 |
| Ementa | Denomina-se Bairro 10 de Marco o trecho no final do Matadouro, com as ruas Angelina de Oliveira, Travessa Ricardo Barbosa, Praça Américo Silva, ate o final |
| native_id | 1566 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI GABIN ETE DO PR ESID EN TE LEI MUNICIPAL No 1829 DE 01 DE ABRIL DE 2011 EMENTA: PASSA A DENOMINAR-SE BAIRRO 10 DE MARCO 0 TRECHO COMPREENDIDO ENTIRE AS RUAS ANGELINA DE OLIVEIRA, BELMAR PEREIRA GOMES, TRAVESSA RICARDO BARBOSA E PRAA AMERICO SILVA, SITUADAS NO MATADOURO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. A CAMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI, Estado do Rio de Janeiro, no usa de suas atribuicoes legais, aprova e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1 0 - Passa a denominar-se Bairro 10 de Marco o trecho situado no final do bairro Matadouro, que se inicia corn as ruas Angelina de Oliveira, Travessa Ricardo Barbosa, Praca Arnérico Silva, e segue ate o final da Rua Belmar Pereira Comes, na margem esquerda do rio Paraiba do Sul, margeando a BR-393, ate o limite corn o bairro Arthur Cataldi (Coimbra). Art. 2 - Fica incurnbido ao Poder Executivo a proceder corn as devidas alteracoes no cadastro imobiliário dos munIcipes residentes no nova bairro, bern coma notificar as concessianárias dos servicas de eletricidade, telefonia e correios a firn de que providenciem também a necessária alteraçao nos cadastros de seus clientes consumidores. Art. 30 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicacao, revogando-se as dispasicoes em contrário. GABINETE DO PREFEITO, 01 DE ABRIL DE 2011. LUIS ANCHITE ito Municipal Projeto de lei n° 020/2011 Autor: Gustavo de Carvaiho Horta Jardim PRAA NILO PEANHA N° 07 - CENTRO CEP.: 27.123-020 Trr •()fl\ A,1LO,cr PAY fA\ 1Aa,7'