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norma nº 1829/2011

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1829 / 2011
Date 2011-04-01
EmentaDenomina-se Bairro 10 de Marco o trecho no final do Matadouro, com as ruas Angelina de Oliveira, Travessa Ricardo Barbosa, Praça Américo Silva, ate o final
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
CAMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI 
GABIN ETE DO PR ESID EN TE 
LEI MUNICIPAL No 1829 DE 01 DE ABRIL DE 2011 
EMENTA: PASSA A DENOMINAR-SE BAIRRO 10 
DE MARCO 0 TRECHO COMPREENDIDO ENTIRE 
AS RUAS ANGELINA DE OLIVEIRA, BELMAR 
PEREIRA GOMES, TRAVESSA RICARDO 
BARBOSA E PRAA AMERICO SILVA, SITUADAS 
NO MATADOURO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 
A CAMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI, Estado do Rio de Janeiro, no 
usa de suas atribuicoes legais, aprova e eu sanciono a seguinte lei: 
Art. 1 0 - Passa a denominar-se Bairro 10 de Marco o trecho situado no final do 
bairro Matadouro, que se inicia corn as ruas Angelina de Oliveira, Travessa Ricardo 
Barbosa, Praca Arnérico Silva, e segue ate o final da Rua Belmar Pereira Comes, na 
margem esquerda do rio Paraiba do Sul, margeando a BR-393, ate o limite corn o bairro 
Arthur Cataldi (Coimbra). 
Art. 2 - Fica incurnbido ao Poder Executivo a proceder corn as devidas alteracoes 
no cadastro imobiliário dos munIcipes residentes no nova bairro, bern coma notificar as 
concessianárias dos servicas de eletricidade, telefonia e correios a firn de que providenciem 
também a necessária alteraçao nos cadastros de seus clientes consumidores. 
Art. 30 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicacao, revogando-se as 
dispasicoes em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO, 01 DE ABRIL DE 2011. 
LUIS ANCHITE 
ito Municipal 
Projeto de lei n° 020/2011 
Autor: Gustavo de Carvaiho Horta Jardim 
PRAA NILO PEANHA N° 07 - CENTRO CEP.: 27.123-020 
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