| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1844 / 2011 |
| Date | 2011-04-28 |
| Ementa | Autoriza construir um palcoplataforma, em estrutura metálica, sobre o rio Piraí, mais precisamente, no trecho que compreende os fundos da IURD e VENTURAO S |
| native_id | 1573 |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAF GABINETE DO PRESIDENTE LEI MUNICIPAL No 1844 DE 28 DE ABRIL DE 2011. Ementa: Autoriza a construcão de urn palco/plataforma sobre a rio PiraI, neste MunicIpio, e dá outras providências. A CAMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRA1, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuiçoes legais, aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1 1- Fica o Poder Executivo de Barra do PiraI autorizado a construir urn placo/plataforrna, em estrutura rnetálica, por sobre o rio Piral, mais precisamente, no trecho que compreende os fundos da IURD e VENTURAO Supermercados, Centro, nesta cidade. Art. 20- Esta lei entra em vigor na data da sua publicacao, revogando Os dispositivos contrários. GABINETE DO PREFEITO, 28 DE ABRIL DE 2011. JOSÉ LUIS ANCHITE Prefeito Municipal Projeto de lei n° 73/2011 Autor: Espedito Monteiro de Almeida PRAA NILO PEANHA N° 07— CENTRO - CEP.: 27.123-020 TEL. :(24) 2443-9650 FAX: (24) 2443-9673