norma nº 1874/2011

ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
CAMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRA1 
GABINETE DO PRESIDENTE 
LEI MUNICIPAL No 1874 DE 03 DE JUNHO DE 2011. 
EMENTA: "Altera os incisos I, II, III, IV, V, VI 
Paragrafo Linico do artigo 22 e revoga o inciso VII 
do artigo 22 da Lei Municipal n° 777 de 14 de 
novembro de 2003, que dispOe sobre a instituicao 
da Guarda Municipal e de seu Regimento Interno e 
dá outras correlatas providências". 
A CAMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRA1 aprova e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 10 Altera os incisos I, II, III, IV, V, VI e o Paragrafo Linico, revoga o inciso 
VII do artigo 22 da Lei Municipal n° 777 de 14 de novembro de 2003, que passam a ter a 
seguinte redacao: 
Artigo 22 - Os integrantes da Guarda Municipal serão identificados 
hierarquicamente da seguinte forma: 
I - 0 comandante por 05 (cinco) tracos na cor amarela seguidos do 
Brasão do MunicIpio de Barra do Piral, bordados na luvas de tecuido azul marinho e em 
material metálico afixada nas Platinas, as quais ficarão situadas 
acima dos ombros, conforme anexo I e por 04 (quatro) listras amarelas nas laterais do 
short de educacao fIsica. 
II - 0 subcomandante por 04 (quatro) traços na cor amarela seguidos do 
Brasão do MunicIpio de Barra do Piral, bordados nas luvas de tecido azul marinho e em 
material metálico afixada nas Platinas, as quais ficarão situadas acima dos ombros, 
conforme anexo I e por 03 (tres) listras amarelas nas lateraisi do short de educacao fIsica. 
III - Os supervidores por 03(tres) tracos na cor amerela seguidos do 
Brasão do MunicIpio de Barra do PiraI, bordados nas luvas de tecido azul marinho e em 
material metálico afixada nas Platinas, as quais ficarão situadas acima dos ombros, 
conforme anexo I e por 02(duas) listras amarelas nas laterais do short de educacao fIsica. 
PRAA NILO PEANHA N° 07- CENTRO - CEP.: 27.123-020 
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
CAMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAF 
GABINETE DO PRESIDENTE 
IV - 0 Guarda Municipal de 1a Classe por 02 (dois) traços na cor branca 
seguidos do Brasão do MunicIpio de Barra do PiraI, bordados na luvas de tecido azul 
marinho, as quais ficarão situadas acima dos ombros e por 02 (duas) listras brancas na 
laterais do short de educacao fIsica. 
V - 0 Guarda Municipal de 2a Classe por 01(um) traço na cor branca 
seguidos do Brasão do MunicIpio de Barra do PiraI, bordados nas luvas de tecido azul 
marinho, as quais ficarao situadas acima dos ombros, por 01(uma) listra branca nas 
lateraiis do short de educacao fisica. 
VI - 0 Guarda Municipal de 3a Classe e o aluno em Curso de formacao de 
Guarda Municipal näo terão identificacao hierarquica. 
VII - Revogado 
Parágrafo Cinico - Os vestuários previstos nos itens 5 e 10, alInea "a" inciso I 
do artigo 21, contendo tarjetas de identificacao de tecido e acrIlico, deverão ser usados na 
camisa do uniforme ao lado direito e acima do bolso, conforme anexo I. 
Art. 20Esta lei entrará em vigor na data de sua publicacao, revogando-se as 
disposicoes em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO, 03 DE JUNHO DE 2011. 
'.A AJ/ 
JOSE LUtSANCHIT 
Prefeito Municipal 
Mensagem n° 017/GP/2011 
Projeto de Lei n° 101/2011 
Autor: Executivo Municipal 
PRAA NILO PEANHA No 07— CENTRO - CEP.: 27.123-020 
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Inciso I do Art. 22- Indso II do Art. 22- 
Comandanfe Subcomandante 
05 traços amarelos 04 traços amarelos 
(bordados 00 metálicos) (bordados 00 metálicos) 
Inciso III do Art. 22 - Inciso IV do Art. 22- Guarda de 
SUPERVISORES 1° Classe 
03 traços amarelos 
(bordados 00 metálicos) 
Inciso V do Art. 22 - Guarda de 
2 a Classe 
02 tracos brancos 
(bordados 00 metállcos) 
Inciso VI do Art. 22- Guarda de 
20 Classe 
01 traçobranco sem traços 
(bordados 00 metálicos) (bordados 00 metálicos)