norma nº 1890/2011

ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
CAMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRA! 
- - GABINETE DO PRESIDENTE 
LEI MUNICIPAL No 1890 DE 17 DE JUNHO DE 2011. 
EMENTA: "DispOe sobre a ampliacao de cargos 
de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da 
Prefeitura Municipal de Barra do Piral, objetivando 
o Concurso PUblico e, dá outras providências". 
A CAMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI aprova e eu sanciono a 
seguinte Lei: 
Art. 10 Fica aprovada a ampliacao dos cargos de provimento efetivo no 
Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Barra do Piral constantes do Anexo I 
desta Lei. 
Art. 21A jornada de trabaiho semanal, o quantitativo, o nIvel de 
escolaridade e os vencimentos encontram-se previstos no Anexo Unico, que fica 
fazendo parte integrante e complementar da presente Lei. 
Art. 30 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar Concurso 
PUblico para preenchimento do quantitativo previsto no Anexo Unico desta Lei. 
Art. 41 As despesas decorrentes da aplicacao desta Lei correrão a conta 
de dotacoes orcamentárias consignadas no orcamento do MunicIpio. 
Art. 51Esta lei entrará em vigor na data de sua publicacao, revogando-se 
as disposicOes em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO, 17 DE JUNHO DE 2011. 
JOSE'LUIS ANCHITE 
Prefeito Municipal 
Mensagem n° 026/GP/201 1 
Projeto de Lei n° 130/11 
Autor: Executivo Municipal 
PRAA NILO PEANHA No 07 - CENTRO - CEP.: 27.123-020 
TEL: (24) 2443-9650 FAX: (24) 2443-9673 
Lt ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
CAMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI 
GABINETE DO PRESIDENTE 
ANEXO UNICO - AMPLIAcAO DE CARGOS 
Cargos Quant. Salário 
Jornada de trabaiho (horas 
semanais) 
NIVEL SUPERIOR 
Enfermeiro 10 1.456,62 40 
Nutricionista 02 1 .456,62 40 
MAGISTERIO 
Orientador Educacional 20 644,44 16 
Orientador PedagOgico 20 644,44 16 
Professor II - Educacao 
Infantil e 10 Segmento do 
Erisino Fundamental 120 622,48 22,5 
NIVEL MEDIO 
Assistente de Creche 30 550,00 40 
Secretário de Escola 05 550,00 40 
NIVEL MEDIO ESPECIALIZADO 
Técnico em Enfermagem 10 580,89 40 
PRAA NILO PEANHA N° 07— CENTRO - CEP.: 27.123-020 
TEL: (24) 2443-9650 FAX: (24) 2443-9673