norma nº 1915/2011

____ ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
CAMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRA 
GABINETE DO PRESIDENTE 
LEI MUNICIPAL No 1915 DE 15 DE JULHO DE 2011 
EMENTA: AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL A CRIAR 05 (CINCO) VAGAS DE TAXI 
JUNTO AO HIPERMERCADO BRAMIL, 03(TRES) NO 
DISTRITO DE IPIABAS E MAIS 02 (DUAS) PROXIMO 
AO POLO DE EMERGENCIA EM FUNCIONAMENTO 
NA CASA DE CARIDADE SANTA RITA NESTA 
CIDADE. 
A CAMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAE, ESTADO DO RIO DE 
JANEIRO, no usa de suas atribuicOes legais, aprova e o Representante Legal do Poder 
Executivo sanciona a seguinte Lei: 
Art. 1 0- Fica a Poder Executivo Municipal, autorizado a criar 05 (cinco) vagas 
de taxi junto ao Hipermercado Bramil, prôximo a Vila Suissa, mais 03(tr6s) no Distrito de 
Ipiabas, na Praca Irineu Mendonca e mais 02(duas) prôximo ao Polo de EmergOncia em 
funcionamento na Casa de Caridade Santa Rita, concedendo, por consequencia, as 
respectivas e regulares autorizacOes se necessário. 
Art. 20- Esta lei entra em vigor na data da sua publicacao, revogadas as 
disposiçOes em contrários. 
GABINETE DO PREFEITO, 15 DE JULHO DE 2011. 
JO LUIS ANCHITE 
Préleito Municipal 
Projeto de lei n° 141/2011 
Vereadores autores: Joel de Freitas Tinoco 
Luiz Roberto Coutinho/Cleber Paiva Guimarães 
Pedro Fernando de Souza Alves 
PRAA NIL() PEANHA N° 07- CENTRO - CEP.: 27.123-020 
TPI 11/1\ 44Oic1 PAY- I1A\ il,1LO,7'2