norma nº 2391/2014

"IESTALDO (Do RIO DE ]EIO 
GUIAM UkI?J]\UCIP]4LYE (MRX4 (DO (PII 
çabinete do cPresic[ente 
LEI MUNICIPAL No 2391 DE 28 DE ABRIL DE 2014 
EMENTA: DA NOVA REDAcAO A LEI 
MUNICIPAL DE No 1414 QUE PASSA A 
TER A SEGUINTE REDAcAO 
A CAMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI, ESTADO DO RIO DE 
JANEIRO, no uso de suas atribuicOes legais, aprova e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1 0- Dá nova redacao a Lei Municipal de n° 1413 de 07 de rnaio de 
"Art. 31- Para a elaboracao do programa poderá o Poder Executivo adotar 
as tratativas que entenderern necessárias, dentre elas buscar conveniar-se corn a PolIcia 
Militar e Comando Geral do Corpo de Bombeiros 
Passa a vigorar a seguinte alteracao; 
"Art. 31- Para a elaboracao do prograrna poderá o Poder Executivo adotar 
as tratativas que entender necessárias, dentre elas buscar conveniar-se corn a PolIcia 
Militar, Cornando Geral do Corpo de Bombeiros e organizacOes civis e bombeiros." 
GABIN ElF DOPREFEI Q—,,29-DE ABRIL DE 2014 
JORGE AUGU EDROSO DE LIMA 
Prefeit, Municipal 
Projeto de lei n° 042/2014 
Autor Gustavo de Carvalho Horta Jardim 
cTPraça Niro cPeçanfia n'07 — Centro - (Barra do (PiraI-cRJ CEP 27123-020 
'lèCs.: (24)24439 650 TFa, (24) 24439673