norma nº 1948/2011

ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
CAMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRA1 
GABINETE DO PRESIDENTE 
LEI MUNICIPAL NO 1948 DE 15 DE SETEMBRO DE 2011. 
EMENTA; DISPOE SOBRE A CRIAcAO E 
OU !MPLANTAçAO DO PROJETO SALA 
DO CURATIVO. 
A CAMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI, Estado do Rio de Janeiro, 
no uso de suas atribuicOes legais, aprova e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 10 - Autoriza o Executivo Municipal, no uso de suas atribuicOes legais a 
criar e ou implantar o "PROJETO SALA DO CURATIVO", voltada exciusivarnente para atender 
a grande dernanda de pequenos curativos, devido a acidentes dornésticos ou ate mesmo no 
local de trabalho, nos quais sejam constatados que não necessitarn de cirurgia. 
Art. 20- 0 PROJETO SALA DO CURATIVO, visa desafogar ou ate mesmo 
acabar corn as grandes filas de espera que diariamente se forrnarn nos hospitais. 
Art. 30- Esta lei entra ern vigor na data da sua publicacao, revogando os 
dispositivos contrários. 
GABINETE DO PREFEITO, 15 DE SETEMBRO DE 2011. 
V--\ 
JOSÉ LUIS ANCHITE 
Prefeito Municipal 
Projeto de lei n° 176/2011 
Autor: Espedito Monteiro de Almeida 
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