| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3588 / 2022 |
| Date | 2022-03-30 |
| Ementa | ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL R$448.682,21 |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL Nº 3588 DE 30 DE MARÇO DE 2022. EMENTA: “Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$448.682,21 (quatrocentos e quarenta e oito mil, seiscentos e oitenta e dois reais e vinte e um centavos) Programa em vigor e dá outras correlatas providências”. A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ APROVA E EU SANCIONO A PRESENTE LEI: Art. 1º, Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL no valor R$448.682,21 (quatrocentos e quarenta e oito mil, seiscentos e oitenta e dois reais e vinte e um centavos) para criação da seguinte despesa, a saber: | Codificação Discriminação da Despesa Valor em R$ 20 Prefeitura Municipal de Barra do Piraí 20.23 Secretaria de Esportes 20.23.27.812.1019.1.380 Reforma do Ginásio Alexandre dos Santos — Bairro Coimbra 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 382.000.00 4.4.90.51.00 (contrapartida) | Obras e Instalações 66.682,21 TOTAL 448.682,21 Art. 2º. Para abertura do presente crédito adicional especial será utilizado como fonte de recurso, Convênio e a anulação parcial de dotações na forma que prevê o artigo 43 e seus parágrafos da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, conforme documentos em anexo. e Convênio com o Ministério da Cidadania / Plataforma Mais Brasil, proposta nº004811/2019, Caixa Econômica Federal, no valor de R$382.000,00 (trezentos e oitenta e dois mil reais) com o objetivo a Reforma do Ginásio Alexandre dos Santos no bairro Coimbra, Município de Barra do Piraí, referente ao valor principal. e Anulação parcial de dotações no valor de R$66.682,21(sessenta e seis mil, seiscentos e oitenta e dois reais e vinte e um centavos), referente a contrapartida. Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, 30 DE MARÇO DE 2022. MÁRIO REIS ESTEVE Prefei M ivipal Mensagem nº018/GP/2022 Projeto de Lei nº051 /2022 Autor: Executivo Municipal Praça Nilo Peçanha nº 07 — Centro — Barra do Piraí RJ] CEP 27123-020 Tels.: (24)24439650 Fax (24) 24439673 ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ GABINETE DO PREFEITO ANEXO & MINISTERIO DA CIDADANIA PLATAFORMA BRASIL Nº/ ANO DA PROPOSTA: 004811/2019 OBJETO: Modemização de Quadras esportivas no município de Barra do Piraí CARACTERIZAÇÃO DOS INTERESSES RECIPROCOS: Ampliar o apoio a eventos esportivos de caráter educacional e participativo, de forma inclusiva e cooperativa, que valorizem a diversidade cultural RELAÇÃO ENTRE A PROPOSTA E OS OBJETIVOS E DIRETRIZES DO PROGRAMA: | Ampliação e democratização de práticas esportivas, por meio de ações intersetoniais na parceria com outros Ministénos, em consonância com o Planos Nacionais em vigente na Federação. PÚBLICO ALVO: Crianças, jovens e adultos das comunidades a serem beneficiadas nesta proposta. PROBLEMA A SER RESOLVIDO: Com as adequações a serem realizadas nos equipamentos esporbvos. teremos a oportunidade de implantar ampliar as atividades espornvas e recreativas nas comunidades, solacionando os problemas de ociosidade. evasão escolar e tráfico de drogas RESULTADOS ESPERADOS: Com as adequações a serem realizadas, desejamos dimimnr o tempo ocioso dos moradores idosos, ofertando melhores práticas esportivas e recreativas, dimimur a evasão escolar e dimimur a inclusão de crianças e jovens no mundo das drogas. 1- DADOS DO CONCEDENTE CONCEDENTE: | NOME DO ORGÃO/ORGÃO SUBORDINADO OU UG: 55000 MINISTERIO DA CIDADANIA CPF DO RESPONSAVEL: NOME DO RESPONSAVEL: 199.714.780-72 OSMAR GASPARINI TERRA ENDEREÇO DO RESPONSAVEL: CEP DO RESPONSÁVEL: Esplanda dos Ministérios Bloco “A” 70046-900 Quadro de Composição de investimento ei " Descrição da Meta/Subrmeta Situação qué. Und. rec Repasse Contrapartida Reforma do Ginásio Municipal Alexandre dos. 29 ua Resema Santos - bairro Coimbra Reforma do Ginásio mmurucioa! SPA Concluída Mexandre des Santos -hasro — Automaticamente pato Se Combra Sistema Praça Nilo Peçanha nº 07 — Centro — Barra do Piraí-R] CEP 27123-020 Tels.: (2424439650 Fax (24) 24439673