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norma nº 3588/2022

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3588 / 2022
Date 2022-03-30
EmentaABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL R$448.682,21
native_id163

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 3588 DE 30 DE MARÇO DE 2022.
EMENTA: “Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no
valor de R$448.682,21 (quatrocentos e quarenta e oito mil,
seiscentos e oitenta e dois reais e vinte e um centavos) Programa
em vigor e dá outras correlatas providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ APROVA E EU SANCIONO A PRESENTE LEI:
Art. 1º, Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL no valor
R$448.682,21 (quatrocentos e quarenta e oito mil, seiscentos e oitenta e dois reais e vinte e um centavos)
para criação da seguinte despesa, a saber:
| Codificação Discriminação da Despesa Valor em R$
20 Prefeitura Municipal de Barra do Piraí
20.23 Secretaria de Esportes
20.23.27.812.1019.1.380 Reforma do Ginásio Alexandre dos Santos — Bairro Coimbra
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 382.000.00
4.4.90.51.00 (contrapartida) | Obras e Instalações 66.682,21
TOTAL 448.682,21
Art. 2º. Para abertura do presente crédito adicional especial será utilizado como fonte de recurso, Convênio e a
anulação parcial de dotações na forma que prevê o artigo 43 e seus parágrafos da Lei Federal nº 4.320, de 17 de
março de 1964, conforme documentos em anexo.
e Convênio com o Ministério da Cidadania / Plataforma Mais Brasil, proposta nº004811/2019, Caixa
Econômica Federal, no valor de R$382.000,00 (trezentos e oitenta e dois mil reais) com o objetivo a
Reforma do Ginásio Alexandre dos Santos no bairro Coimbra, Município de Barra do Piraí, referente
ao valor principal.
e Anulação parcial de dotações no valor de R$66.682,21(sessenta e seis mil, seiscentos e oitenta e
dois reais e vinte e um centavos), referente a contrapartida.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, 30 DE MARÇO DE 2022.
MÁRIO REIS ESTEVE
Prefei M ivipal
Mensagem nº018/GP/2022
Projeto de Lei nº051 /2022
Autor: Executivo Municipal
Praça Nilo Peçanha nº 07 — Centro — Barra do Piraí RJ] CEP 27123-020
Tels.: (24)24439650 Fax (24) 24439673
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO
& MINISTERIO DA CIDADANIA
PLATAFORMA BRASIL
Nº/ ANO DA PROPOSTA:
004811/2019
OBJETO:
Modemização de Quadras esportivas no município de Barra do Piraí
CARACTERIZAÇÃO DOS INTERESSES RECIPROCOS:
Ampliar o apoio a eventos esportivos de caráter educacional e participativo, de forma inclusiva e cooperativa, que valorizem a
diversidade cultural
RELAÇÃO ENTRE A PROPOSTA E OS OBJETIVOS E DIRETRIZES DO PROGRAMA: |
Ampliação e democratização de práticas esportivas, por meio de ações intersetoniais na parceria com outros Ministénos, em
consonância com o Planos Nacionais em vigente na Federação.
PÚBLICO ALVO:
Crianças, jovens e adultos das comunidades a serem beneficiadas nesta proposta.
PROBLEMA A SER RESOLVIDO:
Com as adequações a serem realizadas nos equipamentos esporbvos. teremos a oportunidade de implantar ampliar as atividades
espornvas e recreativas nas comunidades, solacionando os problemas de ociosidade. evasão escolar e tráfico de drogas
RESULTADOS ESPERADOS:
Com as adequações a serem realizadas, desejamos dimimnr o tempo ocioso dos moradores idosos, ofertando melhores práticas
esportivas e recreativas, dimimur a evasão escolar e dimimur a inclusão de crianças e jovens no mundo das drogas.
1- DADOS DO CONCEDENTE
CONCEDENTE: | NOME DO ORGÃO/ORGÃO SUBORDINADO OU UG:
55000 MINISTERIO DA CIDADANIA
CPF DO RESPONSAVEL: NOME DO RESPONSAVEL:
199.714.780-72 OSMAR GASPARINI TERRA
ENDEREÇO DO RESPONSAVEL: CEP DO RESPONSÁVEL:
Esplanda dos Ministérios Bloco “A” 70046-900
Quadro de Composição de investimento
ei " Descrição da Meta/Subrmeta Situação qué. Und. rec Repasse Contrapartida
Reforma do Ginásio
Municipal Alexandre dos. 29 ua Resema
Santos - bairro Coimbra
Reforma do Ginásio mmurucioa! SPA Concluída
Mexandre des Santos -hasro — Automaticamente pato
Se Combra Sistema
Praça Nilo Peçanha nº 07 — Centro — Barra do Piraí-R] CEP 27123-020
Tels.: (2424439650 Fax (24) 24439673

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