norma nº 2396/2014

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gaoinete do Presi6ente 
LEI MUNICIPAL No 2396 DE 28 DE ABRIL DE 2014 
EMENTA: INCLUI NO CALENDARIO MUNICIPAL DE 
EVENTOS A "SEMANA MUNICIPAL DA JUVENTUDE", 
E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 
A CAMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI, ESTADO DO RIO DE 
JANEIRO, no uso de suas atribuicoes legais, aprova e o Representante do Poder 
Executivo sanciona a seguinte Lei: 
Art. 1 0- Fica incluldo, no calendário municipal de eventos a "Sernana 
Municipal da Juventude" a ser comemorada anualmente na Ciltima semana do mês de 
outubro, mês em que se comemora o Dia Nacional da Juventude. 
Art. 20- Nesta semana fica a critério do Poder Executivo elaborar 
campanhas de instrucao, prevencao a saüde (inclusive campanhas antidrogas), inclusão 
social, bern como atividades de esportes e lazer, palestras educativas e motivacionais 
relacionadas a assuntos pertinentes a juventude em nosso MunicIpio, elaborando se 
necessário projetos que integrem o jovem na sociedade. 
Art. 30- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao, revogando as 
disposicOes em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO, 28 DE ABRIL DE 2014. 
JORGE A LIMA 
Projeto de lei n° 026/2014 
Autor: Pedro Fernando de Souza Alves 
cPraça With cPeçanfia n° 07— Centro - (Barra do cPiraI-V CEP 27123-020 
Te&: (24)24439650 cFac (2 4) 24439673