| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2400 / 2014 |
| Date | 2014-05-14 |
| Ementa | Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente e dá outras correlatas providências |
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mr ESTJ400 O RIO DE ]]\EIO (4AR)4 wOg1ICIcPj4L 'DcE BqR1t (DO PIcRflI çat5inete do (Presicfente LEI MUNICIPAL No 2400 DE 14 DE MAIO DE 2014. Ementa: "Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no orcamento vigente e dá outras correlatas providências". A Cãmara Municipal de Barra do Piral aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Artigo 10 - Fica a Chefe do Fader Executiva autorizado a abrir na Lei Orcamentaria em vigor, Crédito Adicional Especial, no valor de R$91.800,00 (NOVENTA E UM MIL E OITOCENTOS REAlS) para atender as despesas na forma do detaihamento disposto no anexo II. Artigo 20- Os recursos necessários a execucao deste Crédito Adicional Especial decorrerão da anulaçao total ou parcial das dotaçoes consideradas na vigente Lei de Meios na forma do detalhamento disposto no anexo I. Artigo 30 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicacao, revogando-se as disposicOes em contrário. GABINETE DO PREFEITO, 14 DE MAIO DE 2014. JORGE AUGUS PEDROSO DE LIMA Prefeito Municipal Mensagem n° 017/GF/2014 Projeto de Lei n° 084/201 Autor: Executivo Municipal cPraça NI/i cPeçanfia n° 07— Centro - cBarra do cPiraI-V CEP 27123-020 TeC.: (24)24439 650 'Fax (24) 24439673 EsV4o O RIO DE jNEIqO C1fi 1[CIL DE '1AR99 DO (FlRJ4 I çaoinete 60 Presi6ente ANEXO I FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA DO PIRAI ANULAR DESCRIQAO DO ELEMENTO I SUPLEMENTAR I ANULAR 0.04.10.122.0020.2.960 Trans ferências a lnstifuict5es Privadas sem Fins Lucrafivos .3.50.41.00.00.00.00.0000 Pontribuir,6es IRs 81.600,00 0.04.10.301.0020.2.981 tencäo Básica - Saáde da FamIlia - SF 3.1.90.16.00.00.00.00.0021 jOutras Despesas Variáveis - Pessoal Civil I IRs 10.200,00 TOTAL 91.800,00 ANEXO II FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA DO PIRAI CRIAR DEsCRIcA0 DO ELEMENTO ISUPLEMENTAR NULAR 30.04.10.301.0020.2.981 Atenglo Básica - Saüde da FamIlia - SF .3.90.46.00,00.00.00.0000 ¼uxilio-Alimentacao R$ 33.600,00 3.3.90.46.00.00.00.00.0021 ¼uxilio-AlimentaQão R$ 4.200,00 4.3.90.48.00.00.00.00.0000 )utros Auxilios Financeiros a Pessoas Fisicas R$ 48.000,00 4.3.90.48.00.00.00.00.0021 lOutrosAuxiliosFinanceirosaPessoasFisicas JR$6.000,00 TOTALIRS 9 1.800,00 130 cPraça Wi&i cPeçanfia no 07— Centro -(Barra do cPiraI-V C'EcP 2 7123-020 TCc. (24) 24439650 cFax: (24) 24439673— cE-maiL cmôp@iq.com . ôr