| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2021 / 2011 |
| Date | 2011-12-29 |
| Ementa | Inclui no calendário de eventos do Município, a Semana Municipal da Educação Infantil, a ser celebrada, anualmente, na semana de 25 de agosto, data em q |
| native_id | 1655 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
ESTADO DO RIO DE JANEIRO J, CAMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAF GABINETE DO PRESIDENTE LEI MUNICIPAL No 2021 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011. "EMENTA: INSTITUI A SEMANA E 0 DIA MUNICIPAL DE EDucAcAo INFANTIL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." A Cämara Municipal de Barra do Piral, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuicoes legais, aprova e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1° - Fica institulda, e inclulda no calendário de eventos do MunicIpio, a Semana Municipal da Educacao Infantil, a ser celebrada, anualmente, na semana de 25 de agosto, data em que passa a ser comemorado o Dia Municipal da Educacao Infantil, em homenagem a Dra Zilda Arns. Art. 21 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicacao, revogando as disposicOes em contrário. GABINETE DO PREFEITO, 29 DE DEZEMBRO DE 2011. V. JOS I UIS ANCHITE Prefeitp Municipal Projeto de Lei no 239/2011 Autor: Ronaldo da Silveira Machado PRAA NILO PEANHA N° 07- CENTRO - CEP.: 27.123-020 -FP] •f)A\ ')412OIcc() PAV• f')fl\ 1AA0c7'1