norma nº 2408/2014

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çabinete do cTPresic(ente 
LEI MUNICIPAL No 2408 DE 26 DE MAIO DE 2014. 
EMENTA: INCLUI NO CALENDARIO OFICIAL 
DE EVENTOS DO MUNIC1PIO DE BARRA DO 
PIRAI,ACAMINHADA DOS APOSENTADOS 
E PENSIONISTAS. 
A Câmara Municipal de Barra do Piral, no uso de suas atribuicOes legais, 
aprova e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1 1- Fica incluldo no Calendário Oficial de Eventos do MunicIpio de 
Barra do Piral, o dia 26 de julho como sendo o Dia da Caminhada dos Aposentados e 
Pensionistas. 
Art. 20- De acordo corn a disponibilidade financeira, o Poder Püblico 
poderá, se quiser, adotar as medidas cabIveis para apoio a organlzaçao e divulgaçao 
do evento, podendo firrnar convênios corn instituicoes pUblicas e privadas para essa 
final id ade. 
Art. 31- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicacao, revogadas 
as disposicOes em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO, 26 DE MAIO DE 2014. 
JORGE AUGU 90 PEDROSO DE LIMA 
Municipal 
Projeto de Lei n° 067/2014 
Autor: Agostinho Pereira dos Santos 
Praça Nilo Peçanha n° 07 Centro - Barra do Piral - RJ CEP: 27.123-020 
Tel.: (24) 24439650 Fax: (24) 24439673