norma nº 2444/2014

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SuJ4O DO RIO DE ]]\rIRO 
CA' 1Vgv7CIcPL DE B,4RRA O PII 
ça(inete do cTPresi6ente 
LEI MUNICIPAL No 2444 DE 27 DE AGOSTO DE 2014. 
Ementa: "Autoriza abertura de Crédito Adicional 
Suplementar no orcamento vigente e dá outras 
correlatas providências". 
A Câmara Municipal de Barra do Piral aprova e eu sanciono a seguinte Lei: 
Artigo 10 - Fica a Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir na Lei 
Orçamentària em vigor Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$1.460.000,00 
(Urn rnilhão e quatrocentos e sessenta mll reals), na forma do detalhamento disposto 
no anexo II. 
Artigo 20- Os recursos necessários a execucao deste Crédito Adicional 
Suplementar decorrerão da anulacao total ou parcial das dotacOes consideradas na 
vigente Lei Orcamentaria na forma do detalhamento disposto no anexo I. 
Artigo 30- Esta lei entra em vigor na data de sua publicacao, revogando-se as 
disposiçoes em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO, 27 DE AGOSTO DE 2014. 
y 
M-ARC RNANDO OLIVEIRA DE ALMEIDA 
Prefeito Municipal 
Mensagem n° 0281GP12014 
Projeto de Lei n° 150/2014 
Autor: Executivo Municipal 
cPraça Xi(o cPeçanlia n° 07— Centro - (Barra di TiraI-V CEP 27123-020 
TeCs'.: (24)24439 650 Fa, (24) 24439673 
gsro o RIO axi yyiwcuqo 
CA%,qXA MUSNICITAL DEBACRRfi QD0 PIP4I 
çaoinete do cPresidente 
ANEXO I 
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA DO PIRAI 
ANULAR 
DEscRlcAo DO ELEMENTO I SUPLEMENTAR ANULAR 
30.04.10.122.0020.2.960 Transferências a lnsti(uicaes Privadas sem Fins Lucrafivos 
3.3.50.41.00.00.00.00.0000 Contribuiçoes I R$ 137.000,00 
30.04.10.303.0020.2.963 4ssistëncia Farmacêutica - Farmácia Popular do Brash 
3.1.90.04.00.00.00.00.0024 Contratacao por Tempo Determinado R$ 8.000,00 
3.1.90.13.99.00.00.00.0024 Outras Obrigacoes Patronais R$ 7.000,00 
30.04.10.305.0020.2.965 Vigilancia em Saüde— Vigilancia e Promocao da SaUde 
3.1.90.04.00.00.00.00.0023 Contrataçao par Tempo Determinado R$ 47.000,00 
3.3.90.39.99.00.00.00.0023 Outros Serv. Terc., Pessoa Juridica R$ 5.000,00 
4.4.90.51.00.00.00.00.0023 Obras e Instalaçoes R$ 5.000,00 
4.4.90.52.99.00.00.00.0000 Outros Materials Permanentes R$ 20.000,00 
30.04.10.302.0014.2.970 Media eAlfa Complexidade— Centro deAfençao Psicossocial 
3.3.90.39.99.00.00.00.0022 Outros Serv. Terc., Pessoa Juridica R$ 11.000,00 
4.4.90.52.99.00.00.00.0022 Outros Materials Permanentes R$ 20.000,00 
30.04.10.302.0020.2.977 Media e Alta Complexidade— MAC— Ambulatorial e Hospitalar 
3.1.90.11.00.00.00.00.0022 1encimentos e Vantagens Fixas - Pessoal 
Civil R$ 500.000,00 
30.04.10.301.0020.2.981 Atengio Básica— SaUde da Famhlia— SF 
3.1.90.04.00.00.00.00.0000 Contratacão por Tempo Determinado I R$ 700.000,00 
TOTAL R$ 1.460.000,00 
cPraça LMth cPeçanfia n° 07— Centro - Barra do cPiraI-V CEP 27123-020 
TeCs.: (24) 24439650 Tax: (24) 24439673— cE-mad cm_6p@iq.com . ôr 
15 
40 
41 
51 
61 
63 
64 
84 
86 
111 
127 
¶,l 
STJ40 DO RIO 'lYE JfiKEIO 
Cj9Y,4M WVjrVYCITI4L 'lYE 'l3)4RSRfi DO (PIcRflI 
çabinete cth Presiclente 
ANEXO II 
FUNDO MUNICIPAL DE SACJDE DE BARRA DO PIRAI 
SUPLEMENTAR 
DEscRIcAo DO ELEMENTO SUPLEMENTAR ANULAR 
30.04.10.122.0020.2.961 Manutencao da Unidade 
3.1.90.13.99.00.00.00.0000 Outras Obrigaçães Patronais R$ 255.000,00 
3.3:90.30.99.00.00.00.0000 Outros Materials de Consumo R$ 10.000,00 
3.3.90.32.00.00.00.00.0000 Material, Bern ou Servico p/ Distribuicao 
Gratuita R$ 35.000,00 
3.3.90.36.99.00.00.00.0000 Outros Servicos de Pessoa Fisica R$ 100.000,00 
3.3.90.39.99.00.00.00.0000 Outros Serv. Terc., Pessoa Juridica R$ 111.000,00 
30.04.10.303.0020.2.963 4ssistência Farmacêutica - Farmácia Popular do Brash 
3.3.90.36.99.00.00.00.0024 Outros Serviços de Pessoa FIsica R$ 10.000 00 
3.3.90.39.99.00.00.00.0024 Outros Serv. Terc., Pessoa Juridica R$ 5.000,00 
30.04.10.305.0020.2.965 Vigilancia em SaUde— Vigilancia e Promocao da SaUde 
3.3.90.30.99.00.00.00.0023 Outros Materials de Consumo I R$ 57.000,00 I 
30.04.10.302.0014.2.970 Media e Alta Complexidade - Centro de Atencao Psicossocial 
3.3.90.30.99.00.00.00.0022 Outros Materials de Consumo R$ 13.000,00 
3.3.90.36.99.00.00.00.0022 Outros Servicos de Pessoa FIsica R$ 18.000,00 
30.04.10.302.0020.2.972 Polo de Emergencia 
3.3.90.30.99.00.00.00.0000 Outros Materials de Consurno R$ 86.000,00 
30.04.10.302.0020.2.977 Media e Alta Complexidade— MAC— Ambulatorial e Hospitalar 
3.3.90.39.99.00.00.00.0022 Outros Serv. Terc., Pessoa Juridica I R$ 500.000,00 
30.04.10.303.0020.2.978 Central de Mandados Judiclais 
3.3.90.39.99.00.00.00.0000 Outros Serv. Terc., Pessoa Juridica R$ 45.000,00 
3.3.90.91.00.00.00.00.0000 Sentencas Judiciais R$ 15.000,00 
30.04.10.301.0020.2.981 4tencao Básica - SaUde da Famiia - SF 
3.1.90.13.99.00.00.00.0000 lOutrasObrigacoes Patronais R$ 200.000,00 
TOTAL R$ 1.460.000,00 
cPraça .71i(o cPeçanfia n° 07— Centro - Barra do cPiraI-V CEP 27123-020 
ThCc.: (24) 24439650 cFa: (24) 24439673— E-mad cm_6pg.com. or 
19 
25 
26 
30 
31 
43 
44 
56 
80 
83 
88 
112 
115 
116 
129