norma nº 2445/2014

EST cDO O RIO DE JtU'flEIO 
C1J 1JR4 MV]\UCIL (DE'BRfl O PIcRflI 
çaoinete do cPresic[ente 
LED MUNICIPAL No 2445 DE 27 DE AGOSTO DE 2014. 
Ementa: "Autoriza abertura de Crédito Adicional 
Suplementar no orcamento vigente e dé outras 
correlatas providências". 
A Câmara Municipal de Barra do PiraI aprova e eu sanciono a seguinte Lei: 
Artigo 10 
- Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir na Lei 
Orcamentaria em vigor Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$780.000,00 
(Setecentos e oitenta mil reals), na forma do detalhamento disposto no anexo I. 
Artigo 20 
- Os recursos necessários a execucao do Crédito definido no artigo 1 0 
desta Lei, decorrerão do Superávit Financeiro verificado nas receitas pertinentes a 
Fonte de Recursos 0021 - RECURSO PAB, na forma do Anexo II, no valor total de 
R$971.052,63 (Novecentos e setenta e urn rn/I c/n quenta e do/s reals e sessenta e 
três centavos). 
Artigo 30 
- Esta lei entra em vigor na data de sua publicacao, revogando-se as 
disposicOes em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO, 27 OF AGOSTO DE 2014. 
MA E
T 
~F ~DOLIVEIRA DE ALME:A 
Prefeito Municipal 
Mensagem n° 029/GP/2014 
Projeto de Lei no 151/2014 
Autor: Executivo Municipal 
cPraça Nifo cPeçanfia n° 07— Centro - Barra do cPiraI-V CEP 27123-020 
'7èCs.: (24)24439650 'Fax (24) 24439673 
E OTADO (DO RIO DE JANEIRO 
CYIMJ?fi LMt)J\UCIL DE TBRfl O (PIcRJ4I 
gaoinete do cPresidente 
ANEXO I 
FUNDO MUNICIPAL DE SALJDE DE BARRA DO PIRA1 
SUPLEMENTAR 
DESCRIcAO DO ELEMENTO I SUPLEMENTAR ANULAR 
30.04.10.301.0020.2.974 Atengio Bãsica - PAB FixQ - Piso da Atencao Básica 
3.1.90.11.00.00.00.00.0021 /encimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil I R$ 360.000,00 
3.3.90.30.99.00.00.00.0021 Outros Materiais de Consumo R$ 230.000,00 
3.3.90.39.99.00.00.00.0021 Outros Serviços de Terceiros, Pessoa Juridica R$ 190.000,00 
TOTAL R$ 780.000,00 
ANEXO II 
ORGAO: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA DO PIRAI 
FONTE —0021 - Bloco de Financiamento da Atencäo Básica Federal —3111 2/2013 
Titulo Valor R$ Titulo Valor R$ 
ATIVO FINANCEIRO (1) PASSIVO FINANCEIRO (I) 
PISO ATENcA0 BASICA RS 2.274.212,53 Restos a Pagar R$ 754.018,21 
DepOsitos de Diversas Origens R$ 549.141,69 
Soma do Ativo Real R$ 2.274.212,53 Soma Passivo Real R$ 1.3 03.1 59,90 
Resumo Geral 
ATIVO FINANCEIRO R$ 2.274.212,53 
PASSIVO FINANCEIRO R$ 1.303.159,90 
SUPERAVIT FINANCEIRO R$ 971.052,63 
(Praça With cPeçanfia n° 07— Centro - (Barra do (PiraI-V CEP 27123-020 
TèC.: (24) 24439650 Fa: (24) 24439673— E-mad cm_op@i;g.com. or 
96 
97 
99 
ANEXO III 
Demonstrativo do Saldo Remanescente de Recursos de Superávit Financeiro 
FONTE - 0021 - Bloco de Financiamento da Atencao Básica Federal 
Superavit Verificado 971.052,63 
Créditos Adicionais - Presente Projeto de Lei 780.000,00 
Saldo Remanescente 191.052,63 
cPraça rJ'IiCo cPeçanfia n'07— Centro - Barra do cPirai-cRJ CTEP 2 7123-020 
TeCc.: (24) 24439650 'Tax: (24) 24439673— E-mad cm_ôp@ig.com . 6r