norma nº 2446/2014

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ça6inete do cPresi6ente 
LEI MUNICIPAL No 2446 DE 27 DE AGOSTO DE 2014. 
Ementa: "Autoriza abertura de Crédito Adicional 
Suplementar no orcamento vigente e dá outras 
correlatas providências". 
A Câmara Municipal de Barra do Piral aprova e eu sanciono a seguinte Lei: 
Artigo 10 - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir na Lei 
Orcamentária em vigor Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$245.000,00 
(Duzentos e quarenta e cinco mll reals), na forma do detalhamento disposto no anexo 
Artigo 20- Os recursos necessários a execucao do Crédito definido no artigo 10 
desta Lei, decorrerão do Superávit Financeiro verificado nas receitas pertinentes a 
Fonte de Recursos 0022 - RECURSO CEO, na forma do Anexo II, no valor total de 
R$278.722,90 (Duzentos e setenta e oito mll setecentos e vinte e dois reals e noventa 
centavos). 
Artigo 30 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicaçao, revogando-se as 
disposicoes em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO, 27 DE AGOSTO DE 2014. 
MAERør6N4NDO-OLtVE1RA DE ALMEIDA 
Prefeito Municipal 
Mensagem n° 0301GP12014 
Projeto de Lei n° 152/14 
Autor: Executivo Municipal 
Praça 7Vith Teçanfia n° 07— Centro - Barra do cPiraI-V CEP 27123-020 
TeCs.: (24)24439650 Fa (24) 24439673 
1IIL RIO *jViI1D 
CVVI 1VWICIcPL E cB)4qq D0 PI1 
ga6inete do Presidente 
ANEXO I 
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA DO PIRAi 
SUPLEMENTAR 
DESCRI9AO DO ELEMENTO I SUPLEMENTAR I ANULAR 
30.04.10.302.0020.2.962 CEO - Centro de Especialidades Odontologicas 
3.3.90.30.99.00.00.000022 jOutros Materials de Consumo R$ 120.00000 
3.3.90.36.99.00.00.00.0022 jOutros Serviços de Pessoa Flsica R$ 10.000,00 
3.3.90.39.99.00.00.00.0022 jOutros Servicos de Terceiros, Pessoa Juridica R$ 80.000,00 
4.4.90.52.99.00.00.00.0022 lOutros Materials Permanentes R$ 35.000,00 
TOTAL R$ 245.000,00 
ANEXO II 
ORGAO: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA DO PIRAi 
FONTE - 0022 - Bloco de Financiamento da Media e Alta Complexidade Federal 
31/12/2013 
Titulo Valor R$ Titulo Valor R$ 
A TIVO FINANCEIRO (I) PA SSI VU FINANCEIRO (I) 
CEO R$ 305.430,31 Restos a Pagar R$ 26.707,41 
Depósitos de Diversas Origens R$ 0,00 
Soma do Ativo Real R$ 305.430,31 Soma Passivo Real R$ 26.707,41 
Resumo Geral 
ATIVO FINANCEIRO R$ 305.430,31 
PASSIVO FINANCEIRO R$ 26.707,41 
SUPERAVIT FINANCEIRO R$ 278.722,90 
cPraça WtTo cPeçanfia no 07 - Centro - Barra d cPiraI-R7 CEP 27123-020 
(24) 24439650 cFa: (24) 24439673— E-mai1? cm_b@iq.com.br 
36 
37 
38 
39 
cLc1J4cDO 'DO RIO 'lYE JANEIRO 
C1fi ?JICIL DE MRR4 DO piqf 
ga6inete do cPresi6ente 
ANEXO III 
Demonstrativo do Saldo Remanescente de Recursos de Superãvit Financeiro 
FONTE - 0022 - Bloco de Financiamento da Media e Alta Complexidade Federal 
Superavit Verificado 278.722,90 
Créditos Adicionais - Presente Projeto de Lei 245.000,00 
Saldo Remanescente 33. 
cPraça 7fiCo cPeçanfia n° 07— Centro - Barra d cPiraI-R7 CE'? 27123-020 
TeCc.: (24) 24439650 cFa.x: (24) 24439673— E-maiL cm_6p@ig.com . ôr