| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3594 / 2022 |
| Date | 2022-04-20 |
| Ementa | PASSA A DENOMNAR-SE MERCADO POPULAR MARIA DA PENHA DANTAS BRUM - SITO A PRAÇA NILO PEÇANHA |
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; f ESTADO DO RIO DE JANEIRO MM, PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL Nº 3594 DE 20 DE ABRIL DE 2022. EMENTA: DENOMINA DE MARIA DA PENHA DANTAS BRUM O MERCADO POPULAR SITUADO A PRAÇA NILO PEÇANHA. A Câmara Municipal de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, aprova e o Representante Legal do Poder Executivo sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica denominado Mercado Popular Maria da Penha Dantas Brum, o Mercado Popular situado à Praça Nilo Peçanha, centro — Nesta, o qual será inaugurado num futuro recente. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO, 20 DE ABRIL DE 2022. A Prefei pal y Projeto de lei nº052/2022 Autor: Pedro Fernando de Souza Alves Praça Nilo Peçanha nº 07 — Centro — Barra do Piraí-R] CEP 27123-020 Tels.: (24)24439650 Fax (24) 24439673