norma nº 2181/2013

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ga6inete do (Presidente 
LEI MUNICIPAL No 2181 DE 01 DE ABRIL DE 2013 
EMENTA: FICA INSTITUIDO NO MUNICIPIO 
DE BARRA DO PIRAI, "DIA 21 DE AGOSTO, 
0 DIA MUNICIPAL DE PREvENcA0 AO 
USO DE DROGAS E DA OUTRAS 
PROVIDENCIAS." 
A CAMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAL, Estado do Rio de 
Janeiro, no uso de suas atribuicOes legais, aprova e o Representante Legal do Poder 
Executivo sanciona a seguinte Lei: 
Art. 1 0- Fica autorizado o Poder Executivo Municipal as tratativas 
necessárias para implantar no ãmbito do MunicIpio de Barra do PiraI, "0 Dia 
Municipal de Combate ao Uso de Drogas". 
Art. 20- 0 Dia Municipal de Prevencao ao Uso de Drogas será 
comemorado no dia 21 de agosto de cada ano. 
Parágrafo Cinico - 0 dia, ora instituIdo, passará a constar no Calendário 
Oficial de Festas e Eventos do Municipio de Barra do PiraI. 
Art. 31- Esta lei entra em vigor na data de sua publicaçao, revogadas as 
disposicOes em contrário 
GABINETE DO PREFEITO, 01 DE ABRIL DE 2013. 
MAERCIO FERNANDO OLIVEIRA DE ALMEIDA 
Prefeito Municipal 
Projeto de lei no 021 /2013 
Vereador Autor: Espedito Monteiro de Almeida 
(Praça with cPeçanfza n° 07— Centro - (Barra do PiraI4?7 CEP 27123-020 
'IèC.: (24)24439650 FcvC (24) 24439673