norma nº 2215/2013

ESPEDITO E ALMEIDA 
GABINETE DO PREFE 20 DE MAIO DE 2013. 
- ESTJ4cDo 'DO RIO (Z)E JJEIO 
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çaôinete do cPresicfente 
LEI MUNICIPAL No 2215 DE 20 DE MAIO DE 2013. 
"EMENTA: JNCLUT NO CALENDARIO OFICTAL 
DE FESTIVIDADES DO MUNICtPIO A FESTA DE 
NOSSA SENHORA DE APARECIDA A SER 
COMEMORADA NA SEMANA DO DIA 12 DE 
OUTUBRO DE CADA ANO, E DA OUTRAS 
PROVIDENCIAS." 
A Câmara Municipal de Barra do Piral, Estado do Rio de Janeiro, no uso 
de suas atribuicOes legais, aprova e o Chefe do Poder executivo sanciona a seguinte 
Lei: 
Art. 1 1- Fica incluido no Calendário oficial de festividades do MunicIpio 
de Barra do Piral a festa de Nossa Senhora Aparecida, a ser cornemorada, no Bairro 
Arthur Cataldi (Bairro do Coimbra) na semana do dia 12 de outubro de cada ano. 
Art. 20- Fica autorizado a Poder executivo a conveniar-se corn 
instituicOes püblicas e privadas objetivando a custeio da festividade, inclusive sua 
divulgacao, ressalvada a possibilidade de colaboracao em face do interesse pUblico 
P01 tratar-se da Pad roeira do Brasil. 
Art. 30- Esta lei entrará em vigor a partir da data de sua publicacao, 
revogando-se as disposiçOes em contrário, podendo ser regulamentada par especIfico 
decreto a ser editado pelo Chefe do Poder Executivo. 
Prefeito em exercIcio 
Projeto de Lei no 072/2013 
Autor: Thiago Felipe Ponciano Soares 
Praça .7Vith cPeçan/a n'07— Centro - (Barra di (PiraI-V CEP 2 7123-020 
2ecc.: (24)24439650 cFac (24) 24439673