| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2463 / 2014 |
| Date | 2014-09-29 |
| Ementa | AUTORIZA A AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE ELEVADOR NO CEMITERIO PUBLICO DO MUNICIPIO PARA O TRANSPORTE DAS URNAS FUNERARIAS |
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E,STADO (DO RIO DE -7,4XEIRO C44?fl 9l4VUUCI'P)4L (DE B,4RM DO PII çabinete do cPresicfente LEI MUNICIPAL No 2463 DE 29 DE SETEMBRO DE 2014 EMENTA: AUTORIZA A AQuIsIcAo E INsTALAcA0 DE ELEVADOR NO CEMITERIO PUBLICO DO MUNICIPIO PARA 0 TRANSPORTE DAS URNAS FUNERARIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. A Cémara Municipal de Barra do PiraI, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuicoes legais, aprova e o Representante Legal do Poder Executivo sanciona a seguinte Lei: Art. 10 - Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo a aquisicao, obras necessárias e instalacao de elevador para o transporte das urnas funerárias no cemitério municipal de Barra do PiraI. Art. 20- Para a implementacao do objeto autorizado no artigo 1, fica também o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir, mediante especifico decreto, crédito adicional especial de ate R$ 50.000,00(cinquenta mil reais). Art. 30 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao, revogadas as disposicoes em contrário e podendo ser regulamentada por decreto proprio do Poder Executivo. GABINETE DO PREFEITO, 29 DE SETEMBRO DE 2014. AAERCIO FERNANDO OLIVEIRA DE ALMEIDA Prefeito Municipal Projeto de lei no 157/2014 Autor: José Ernesto Magiole cPraça Nith cPeçanfia n° 07— Centro - cTI3arra do cPiraI-RJ CEP 27123-020 TeCc.: (24)24439650 'Fax, (24) 24439673