| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2234 / 2013 |
| Date | 2013-06-24 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo do Município de Barra do Piraí a custear, com ate R$ 50.000,00 o evento Jungle Fight' e dá outras providências. |
| native_id | 1756 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
S1 1cDO DO RIO QXL j]VLIRO C44AXR4 41?J]\rICIPL DE B,4W.RA 00 (PII ça6inete do cPresicfente LEI MUNICIPAL No 2234 DE 24 DE JUNHO DE 2013. EMENTA: "Autoriza o Poder Executivo do Municlpio de Barra do Piral a custear, corn ate R$ 50.000,00 (cinquenta mil reals) o evento Jungle Fight' e dá outras providências". A Câmara Municipal de Barra do Piral, Estado do Rio de janeiro, no uso de suas atribuicOes legais, aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona a seguinte lei aprova e eu sanciono a seguinte Lei - Art. 1 0 - Fica autorizado ao Chefe do Executivo custear, corn aporte financeiro de ate R$50.000,00 (cinquenta mil reals) o evento entitulado "Jungle Fight" a se realizar no nosso Municipio no dia 29 de junho de 2013. Art. 21 - Fica também autorizado a Chefe do Poder Executivo do MunicIplo de Barra do Piral, objetivando o aporte necessário a materializacao desta norma, a abrir, na vigente Lei de Melos, créditos adicionais para a consecucao dos termos e objetivos do convênio, ate o limite de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reals) para este exercicio de 2013. Art. 30- Esta lei entra em vigor na data de sua publicacao, revogando as disposicOes em contrário e podendo ser regulamentada por especIfico decreto a ser editado pelo Poder Executivo. GABINETE DO PREFEITO, 24 DE JUNHO DE 2013. ESPEDITO MONTEIRO DE ALMEIDA Prefeito em Exercicio Mensagem n° 022/GP/2013 Projeto de lei n° 145/2013 Autor. Executivo Municipal cPi-aca iro cPeçanfia n° 07 - Centro - (Barra do cPiraI-'RJ CEP 27123-020 TL.: (24)24439650 ax(24) 24439673