norma nº 2236/2013

, 
sc1400 CDO RIO(DE yg\rEIqO 
CMY1Rfl UkWU\rICFPAL çLYE B,4RRA 00 pIf 
ça6inete do cTPresicfente 
LEI MUNICIPAL No 2236 DE 24 DE JUNHO DE 2013. 
EMENTA: "Autoriza a criacao do programa de 
orientacao, primeiros socorros e prevencao de 
acidentes e quedas a idosos e dá outras 
correlatas providências". 
A Cämara Municipal de Barra do Piral, Estado do Rio de Janeiro, no 
uso de suas atribuicOes legais, aprova e o representante legal do Poder Executivo 
sanciona a seguinte Lei: 
Art. 1 0 - Fica autorizado o Chefe do Executivo do MunicIpio de Barra 
do Pirai as tratativas necessárias, a fim de providenciar a criacao do Programa de 
Orientacao, Primeiros Socorros e Prevencao de Acidentes e Quedas a Idosos. 
Parágrafo Unico - 0 treinamento previsto no caput deve ser realizado 
por profissionais municipais habilitados ou voluntários, durante as atividades voltadas 
ao bern estar fIsico e psicologico de idosos, atualmente desenvolvidas na Praca Nib 
Pecanha, nesta cidade. 
Art. 20 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaçao, revogando 
as disposicOes em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO, 24 DE JUNHO DE 2013. 
ESPEDIWMONTEIRO DE ALMEIDA 
l3 refeito em exercIcio 
Projeto de Lei n° 089/2013 
Autor;: Pedro Fernando de Souza Alves 
cPraça With Peçanfia n° 07— Centro - Barra cth cPiraI-V CEP 27123-020 
TèCc.: (24)24439 650 Fa (24) 24439673