norma nº 2244/2013

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çaôinete do cPresicfente 
LEI MUNICIPAL No 2244 DE 17 DE JULHO DE 2013. 
EMENTA: Institui no âmbito do MunicIpio 
de Barra do Piral, a Semana do Ciclista, 
a ser desenvolvida, anualmente,naquela que 
contiver o dia 08 (oito) de dezembro - dia do 
ciclista, sendo inclulda no calendário oficial 
do MunicIpio de Barra do Pirai" 
A CAMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRA, Estado do Rio de Janeiro, no uso de 
suas atribuiçöes legais, aprova e o Representante Legal do Poder Executivo sanciona a 
seguinte Lei: 
Art. 10 - Fica institulda, no âmbito do MunicIpio de Barra do Piral, a Semana do 
Ciclista, a ser desenvolvida, anualmente, naquela que contiver o dia 08 (oito de dezembro - 
Dia do Ciclista, sendo inclulda no Calendário Oficial do MunicIpio de Barra do Piral. 
Art. 20- Durante o evento tratado no caput deste artigo seräo realizadas, dentre outras, 
as seguintes açöes; 
I. Passeios ciclIsticos; 
II. Competicöes ciclIsticas amadoras e profissionais: 
III. Pesquisa junto aos usuârios de bicicleta quanto aos seus anseios e 
necessidades; 
IV. Palestras sobre condução ciclIsticas defensiva; etc. 
Art. 30 - Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a celebrar convénios ou 
realizar parcerias corn iristituiçöes pUblicas ou privadas, sediadas em Barra do Piral, visando a 
efetiva realizacào do evento. 
Art. 40- 0 Chefe do Executivo Municipal regularnentará a presente Lei, no que couber, 
no prazo de 90(noventa) dias, contados de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEIC
IRODELHO 
 DE 2013. 
ESPEDITO M MEIDA 
Prefeito em exercIcio 
Projeto de Lei n° 102/2013 
Autor: José Ernesto Magiole 
cPraça .With cPeçanfia n° 07— Centro - Barra do cPiraI-R7 CET 2 7123-020 
Tht.• (24)24439650 'Fax, (24) 24439673