norma nº 2472/2014

1 . 
DO RIO DE J,4,NEIRO 
C41 VICIPL DE BR9?4 DO (PIq?flI 
ga6inete do cPresidente 
LEI MUNICIPAL No 2472 DE 17 DE OUTUBRO DE 2014. 
Ementa: "Autoriza abertura de Crédito Adicional 
Suplernentar no orcarnento vigente e dá outras 
correlatas providências". 
A Cârnara Municipal de Barra do Piral aprova e eu sanciono a 
seguinte Lei: 
Artigo 10 - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir na 
Lei Orçamentária em vigor Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$1 .807.000,00 
(Urn rnilhäo, oitocentos e sete mil reals), na forma do detalhamento disposto no anexo 
Artigo 2° - Os recursos necessários a execucao deste Crédito 
Adicional Suplementar decorrerão da anulacao total ou parcial das dotacOes 
consideradas na vigente Lei Orcarnentaria na forma do detalharnento disposto no 
anexo I. 
Artigo 30 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao, 
revogando-se as disposicOes em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO, 17 DE OUTUBRO DE 2014. 
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MAERCIO FERNANDO OLIVEIRA DE ALMEIDA 
Prefeito Municipal 
Mensagem no 036/GP/2014 
Projeto de Lei no 190/14 
Autor: Executivo Municipal 
cPraça JVIth cPeçanfia n° 07— Centro - Barra do PiraI-V CEP 2 7123-020 
Ter.: (2 4)24439650 FaC (2 4) 24439673 
cy TO O RIO DE ]WEIO 
C4UfrIfi 1VICIPI4L DE MR9?9 O PIRJ4I 
çaoinete do cPresicfente 
ANEXO I 
ANULAcAO 
descricao fonte cOd. 
20 - Executivo 
20.02 - Secretaria de Governo 
Construcão de Centro de Atendimento a lntolerOncia Religiosa 
14.422.0003.1.345 4.4.90.51.00.00.00.00 Obras e lnstalacoes 48.000,00 
Realizacao da Parada da Diversidade 
14.422.0003.1.367 3.3.90.39.01.00.00.00 Outros Servicos de Terceiros PJ 4 20.000,00 6 
Custeio da Gratuidade de Passagens a Estudantes e Idosos 
26.130.0003.1.373 3.3.90.39.01.00.00.00 Outros Servicos de Terceiros PJ 700.000,00 
20.12- Secretaria de Obras PUblicas 
Pavimentacflo da Estrada do Sitio - ligacflo do Bairro Arthur Cataldi ao Loteamento Firmino 
15.451.0011.1.334 4.4.90.51.00.00.00.00 Obras e Instalacoes 4 240.000,00 276 
Pavimentacflo da rua Valdomiro Raimundo no bairro Arthur Cataldi 
15.451.0011.1.335 4.4.90.51.00.00.00.00 Obras e lnstalacoes 4 140.000,00 277 
Pavimentacflo do final da rua Paulo Manoel Silva no bairro Arthur Cataldi 
15.451.0011.1.336 4.4.90.51.00.00.00.00 Obras e lnstalaçOes 4 48.000,00 278 
PavimentacSo da rua Antonio José Figueira no bairro Arthur Cataldi 
15.451.0011.1.337 4.4.90.51.00.00.00.00 Obras e InstalacOes 4 48.000,00 279 
Pavimentacflo das ruas do Loteamento do Firmino no bairro Arthur Cataldi 
15.451.0011.1.338 4.4.90.51.00.00.00.00 Obras e lnstalacoes 4 190.000,00 280 
Implantacao de Painéis Eletronicos 
15.451.0011.1.366 4.4.90.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente 4 9.000,00 284 
Construcao da Ponte ligando Os bairros Vila Helena e Matadouro 
15.451.0011.1.368 4.4.90.51.00.00.00.00 Obras e InstalacOes 4 9.000,00 285 
Pavimentacflo da Try. Antonio Braz Ferreira no Bairro Ponte do Andrade 
15.451.0011.1.372 4.4.90.51.00.00.00.00 Obras e Instalacoes 4 14.000,00 286 
20.13 - Secretaria de Servicos Püblicos 
Pavimentacflo da Rua Manoel Ignacio da Cruz no Bairro Santo Antonio 
15.451.0011.1.371 4.4.90.51.00.00.00.00 Obras e InstalacOes 4 24.000,00 323 
Construcao de passarela interligando a Rua Projetada no Bairro Vargem Grande a Rua paulo Fernandes. 
15.451.0011.1.374 4.4.90.51.00.00.00.00 Obras e Instalacoes 4 9.000,00 324 
lmplantacäo de Iluminacào do final da Grota do Neném a Av. Vera Cruz no Maracanfl 
15.451.0011.1.375 4.4.90.51.00.00.00.00 Obras e Instalacoes 4 9.000,00 325 
lmplantaçao de Iluminacào do Trecho da Transportadora Barrense ate a Ponte do Andrade 
15.451.0011.1.376 4.4.90.51.00.00.00.00 Obras e Instalacoes 4 9.000,00 326 
cpraça Xilo cPeçanhIa n° 07— Centro - (Barra cIb cPiraI-V CEP 27123-020 
TèCc.: (24) 24439650 Fax: (24) 24439673— 'E-maiL cm_ôp@ig.com . or 
descricão fonte cOd. 
20.19 - Secretaria Esp. de lnovacao e Tec da lnformacao 
Construcao de Centro de lnclusâo Digital no bairro Ponte Vermeiha 
19.573.0004.1.342 4.4.90.51.00.00.00.00 Obras e lnstalaçoes 4 14.00000 423 
20.23 - Secretaria de Esportes 
Cosntrucâo de Quadra Poliesportiva na Rua Antonio de Almeida no Bairro Santo Antonio 
27.812.0019.1.362 4.4.90.51.00.00.00.00 Obras e lnstalacoes 4 48.000,00 490 
Construcäo de uma academia ao ar livre no bairro Arthur Cataldi 
27.813.0019.1.339 4.4.90.51.00.00.00.00 Obras e Instalacoes 4 28.000,00 482 
Construcäo de Academia ao Ar Livre no bairro Boa Sorte 
27.813.0019.1.341 4.4.90.51.00.00.00.00 Obras e lnstalacoes 4 28.000,00 483 
Subvencao a Liga Desportiva de Barra do Piral 
27.813.0019.1.347 3.3.50.43.00.00.00.00 SubvencOes Sociais 4 172.000,00 484 
TOTAL 1.807.000,00 
ANEXO II 
SUPLEMENTAçAO 
descricao fonte co,d. 
20 - Executivo 
20.12 - Secretaria de Obras POblicas 
Desenvolvimento da Politica de Planejamento Urbano 
04.451.0011.2.032 3.3.90.30.99.00.00.00 Outros Materiais de Consumo 4 68.000,00 293 
04.451.0011.2.032 3.3.90.39.01.00.00.00 Outros Servicos de Terceiros PJ 4 70.000,00 298 
20.13 - Secretaria de Servicos PUblicos 
Desenvolvimento da Politica de Serviços Urbanos 
04.452.0011.2.033 3.3.90.30.99.00.00.00 Outros Materials de Consumo 4 234.000,00 332 
04.452.0011.2.033 3.3.90.39.01.00.00.00 Outros Servicos de Terceiros PJ 4 585.000,00 337 
Gestão do Sistema de Coleta de Residuos SOlidos 
04.452.0011.2.035 3.3.90.39.01.00.00.00 Outros Servicos de Terceiros PJ 750.000,00 342 
20.16 - Secretaria de Agua e Esgoto 
Gestão do Sistema de Abastecimento de Agua e Esgoto 
04.451.0011.2.034 3.3.90.30.99.00.00.00 Outros Materials de Consumo 4 100 000,00 365 
TOTAL 1.807.000,00 
cPraça .9Vth cPeçanfia no 07— Centro - cBarra do PiraI-V CEP 2 7123-020 
cre1.: (24) 24439650 'Fax: (24) 24439673— E-mad cm_ôp@ig.com. 6r