norma nº 2473/2014

IN 
STO O RIO DE JEIO 
CII 17ViIIcRfl UfrtVU\rICIAL CLXE BII?fl D0 PIcRfiI 
ça6inete cth cPresidente 
LEI MUNICIPAL No 2473 DE 17 DE OUTUBRO DE 2014. 
Ementa: "Autoriza abertura de Crédito Adicional 
Suplementar no orcamento vigente e dá outras 
correlatas providências". 
A Câmara Municipal de Barra do Piral aprova e eu sanciono a 
seguinte Lei: 
Artigo 10 - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir na 
Lel Orcamentária em vigor Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$1 .223.000,00 
(Um milhäo e duzentos e vinte e trés mil reals), na forma do detalhamento disposto no 
anexo II. 
Artigo 20 - Os recursos necessários a execucao deste Crédito 
Adicional Suplementar decorrerão da anulacao total ou parcial das dotacOes 
consideradas na vigente Lei Orcamentaria na forma do detalhamento disposto no 
anexo I. 
Artigo 30 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao, 
revogando-se as disposicOes em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO, 17 DE OUTUBRO DE 2014. 
- 
MAERCIO FERNANDO OLIVEIRA DE ALMEIDA 
Prefeito Municipal 
Mensagem no 035/GP/2014 
Projeto de Lei n° 191/14 
Autor: Executivo Municipal 
cPraça fJ'IiCo Teçanfia n'07 — Centro - Barra di TiraI-cRJ GET 27123-020 
ThCs.. (24)24439650 'Fay, (2 4) 24439673 
ANuLAcA0 
descricão j fonte valor cod. 
20 - Executivo 
20.02 - Secretaria de Governo 
Subvençao para Pestalozzi 
08.242.0014.4.004 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvencoes Sociais 0 48.000,00 34 
Subvencao para a APAE 
08.243.0014.4.001 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvencoes Sociais 0 48.000,00 31 
Subvencao para o Natal sem Fom em Vargem Alegre 
08.244.0014.4.003 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvencoes Sociais 0 28.000,00 33 
Subvencao para Blocos de Vargem Alegre 
13.392.0010.4.002 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvencoes Sociais 0 48.000,00 32 
Construçao de creche no Bairro Vila Pegas - Ipiabas 
12.365.0006.1.320 - 4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalacoes 0 28.000,00 161 
Construçao de Creche no Bairro Roseira 
12.365.0006.1.330 -4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e lnstalacoes 190.000,00 162 
Construção de Abrigo para taxistas nos pontos da cidade 
15.451.0011.1.324 - 4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e lnstalacoes 0 48.000,00 274 
Construcão de calcadao no POrtico do condominio Village 
15.543.0011.1.321 - 4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalacoes 0 48.000,00 273 
Programa de Limpeza de COrrego da Vargem Grande 
17.512.0005.1.325 - 4.4.90.51.00.00.0000- Obras e lnstalacoes 0 48.000,00 275 
20.13 - Secretaria de Servicos P(iblicos 
Reforma da Capela Mortuária de Vargem Alegre 
04.452.0011.1.332 - 4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e lnstalacoes 0 75.00000 315 
Pay., Dren., Capt Aguas Fluv. e Esg. ruas 13 de Maio, ltororO e Duarte M. da Silva - Ipiabas 
15.451.0011.1.329 - 4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e lnstalacoes 0 240.000,00 314 
Distrib. de Agua Potável na Comun Boa Esp. (Morro da Rola) - São José do Turvo) 
17.512.0011.1.323 - 4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e lnstalaçoes 0 38.000,00 313 
Cobertura e Reforma da quadra esportiva do bairro Cantão 
27.812.0019.1.327 - 4.4.90.51.00.00.00.00- Obras e lnstalacoes 0 48.000,00 478 
Construcao de Quadra Esportiva e Area de Lazer no Bairro São João 
27.812.0019.1.328 - 4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e lnstalacoes 0 240.000,00 479 
Construcao de uma academia ao ar livre no bairro Ponte Vermelha 
27.813.0019.1.331 - 4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e lnstalaçOes 0 48.000,00 480 
TOTAL 1.223.000,00 
cPraça .9\IiCo (Pecan/ia n'07— Centro - Barra do (PiraI-R7 CEP 2 7123-020 
TeCc.: (24) 24439650 'Fa,c,i: (24) 24439673— E-mad cm 6p@i. corn. 
05T)4cDO DO RIO DE y1IO 
C91P UkflJWICIL 'lYE l?fl 'lOcPIcRflI 
gabinete cth cPresicfente 
ANEXO II 
suPLEMENTAçA0 
descriçao fonte valor cod. 
20 - Executivo 
20.13 - Secretaria de Servicos PUblicos 
Desenvolvimento da Politica de Servicos Urbanos 
04.452.0011.2.033 -3.1.90.11.00.00.00.00 - Venc. e Vant. Fixas - Pessoal Civil 0 400.00000 327 
04.452.0011.2.033 - 3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas VariOveis 0 190.000,00 329 
20.11 - Secretaria de Educacao 
Prog. Administ. e Manutencao do Ens. Fundamental 
12.361.0006.2.072 - 3.1.90.11.00.00.00.00 - Venc. e Vant. Fixas - Pessoal Civil 0 470.000,00 236 
12.361.0006.2.072-3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas VariOveis 0 25.000,00 239 
20.16 - Secretaria de Agua e Esgoto 
Gestão do Sistema de Abastecimento de Agua e Esgoto 
04.451.0011.2.034 - 3.1.90.11.00.00.00.00 - Venc. e Vant. Fixas - Pessoal Civil 0 138.000,00 360 
TOTAL 1.223.000,00 
Traça .Wth cPeçanIa n° 07— Centro - (Barra do PiraI-V CEP 27123-020 
cTe1.: (24) 24439650 cEa: (24) 24439673— ¶E-mai1 cm6p@ig.com . 6r